Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher fará ato em comemoração a “Maria da Penha”

O Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher realizou se reuniu na noite de quarta-feira, 14, para tratar diversos assuntos. A reunião ocorreu na Casa dos Conselhos, sob a presidência da advogada Maria Flávia Maiello Ferreira.

Ficou definido que será realizado um ato público em comemoração aos 13 anos de existência da Lei Maria da Penha. O ato vai ser no sábado, dia 17 de agosto, a partir das 10h00, na rua Amando de Barros, saindo da Praça do Bosque.

“Estão sendo convidadas todas as pessoas interessadas em participar desse evento, em defesa dos direitos das mulheres”, disse Maria Flávia,  presidente do conselho.

Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes foi a motivadora da Lei 11.340, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república em agosto de 2006. Ela era casada com Marco Antônio Heredia Viveros, que cometeu violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido, por duas vezes, tentou assassiná-la. Desde a sua publicação, a lei é considerada pela Organização das Nações Unidas como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

Outros assuntos 

Também foi discutido o 3º. Curso de Promotoras Legais Populares, que é realizado em conjunto com a faculdade Galileu, com a participação de aproximadamente 100 mulheres da comunidade botucatuense.

O Curso é uma iniciativa conjunta do Conselho com as PLPs e começou a ser ministrado na semana passada, na Universidade Galileu.

Vereadores 

A reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Mulher contou ainda com a presença dos vereadores Ednei Lázaro da Costa Carreira, Presidente da Câmara, Rose Ielo e Alessandra Lucchesi. Eles aproveitaram a oportunidade para entregar a moção de congratulações à nova diretoria do Conselho, aprovada pela Câmara Municipal.