13 janeiro 2015
A Prefeitura de Botucatu já providenciou, via Correios, a entrega dos 10 mil carnês de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) válidos para o exercício de 2015, em Botucatu. Os primeiros vencimentos do tributo municipal estão marcados para o próximo dia 31 de janeiro.
Nos carnês estão inclusos as taxas de licença e o ISS, conforme a atividade da empresa. O valor do imposto é calculado com base na receita de cada contribuinte, podendo a alíquota variar de 2% a 5%. Já as taxas registram uma atualização monetária de 6,27%, baseada na média de inflação conferida no período de maio de 2013 e abril de 2014, calculada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A multa diária por atraso no pagamento é de 0,33%, e pode chegar ao teto de 20%. O juro é de 1% ao mês ou fração de mês.
Obrigatoriamente, tal imposto deve ser distribuído da seguinte forma nos gastos municipais: 25% são destinados à Educação, 15% para a Saúde, e os 60% restantes o Município custeia a sua manutenção e aplica em obras diversas e contrapartidas de convênios com o Estado e a União.
Arrecadação
Conforme Orçamento Municipal, a Prefeitura de Botucatu estima arrecadar até o final de 2015 pelo menos R$ 22 milhões através do ISS. Este foi o valor arrecadado de janeiro a novembro de 2014 (a Secretaria da Fazenda ainda está atualizando a contabilidade do mês de dezembro). Para se ter ideia do momento crescente na arrecadação, até 2010, por exemplo, Botucatu arrecadava R$ 11,4 milhões com este imposto.
De acordo com a Secretaria da Fazenda isso é fruto de revisões feitas na tabela da base de cálculo e alíquotas mais atraentes a novos investidores. As implantações da Nota Fiscal e Deca (Declaração Cadastral) Eletrônica, em 2012 e 2014 respectivamente, são outras aliadas aos cofres do Município, oferecendo mais agilidade e segurança na arrecadação e controle do imposto.
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