24 maio 2019
A Câmara Municipal convocou esta semana a primeira audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 019/2019, em tramitação no Legislativo. A primeira discussão será na quinta-feira, 06 de junho.
A matéria trata do parcelamento do solo urbano do município e foi elaborada com base no Novo Plano Diretor Participativo, de outubro de 2017. O discussão trouxe novos parâmetros e diretrizes a serem observados com relação ao tema e gerou a necessidade de atualização da Lei vigente desde 2008.
O texto do PL 019/2019 já está sendo analisado pelas três Comissões temáticas pertinentes (Comissão de Constituição, Justiça e Redação (foto), Comissão de Turismo e Meio Ambiente e Comissão de Obras, Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo) e pode ser consultado no site da Câmara (www.camarabotucatu.sp.gov.br).
Agenda:
Quinta-feira, 06/06/2019 – das 18h30 às 20h30 (primeira audiência pública)
Terça-feira, 18/06/2019 – das 18h30 às 20h30 (segunda audiência pública, se necessário)
Com informações da Câmara Municipal
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