Proposta estabelece diretrizes para a política municipal de alfabetização e será analisada nesta terça-feira (13). Mudanças no BOTUPREV e outros cinco projetos também estão na pauta.
A Câmara Municipal de Botucatu vota nesta terça-feira (13) um projeto de lei que pretende garantir a alfabetização de todas as crianças da rede municipal até o final do segundo ano do Ensino Fundamental. A proposta é um dos principais destaques da sessão ordinária, marcada para as 19h.
A reunião será realizada excepcionalmente na terça-feira, em vez da tradicional segunda-feira, em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado em 12 de outubro.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 122/2026 institui a Política Educacional de Transição e Continuidade da Aprendizagem (PETECA), estabelecendo diretrizes para a elaboração do Plano Municipal de Alfabetização.
Meta é alfabetizar todas as crianças até o segundo ano
A proposta estabelece como objetivo alcançar 100% de alfabetização dos estudantes até o término do segundo ano do Ensino Fundamental. O projeto também contempla medidas para recuperar e fortalecer a aprendizagem de alunos que apresentem dificuldades nos anos seguintes.
Entre as ações previstas estão a formação continuada dos professores, o fornecimento de materiais pedagógicos, a realização de avaliações periódicas e a atenção prioritária às escolas localizadas em regiões de maior vulnerabilidade social.
O texto determina que o Plano Municipal de Alfabetização seja elaborado em até 180 dias após a publicação da lei, caso seja aprovada.
Outra medida é a divulgação anual dos indicadores de alfabetização, permitindo acompanhar os resultados e avaliar o desempenho da rede municipal de ensino.
O projeto conta com emenda e será discutido e votado em turno único.
Mudanças no BOTUPREV também serão analisadas
Outro assunto importante da sessão será o Projeto de Lei Complementar nº 32/2026, que prevê alterações na estrutura administrativa e no quadro de pessoal do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Botucatu (BOTUPREV).
A proposta contempla a criação de duas funções gratificadas de chefia, destinadas às áreas de Benefícios e Folha de Pagamento.
Também estabelece jornada de 30 horas semanais para os cargos efetivos de contador e assistente social, além de prever a possibilidade de ampliação da jornada de servidores, mediante condições específicas e adequação proporcional da remuneração.
Segundo a justificativa do Executivo, as alterações buscam adequar a estrutura administrativa às necessidades de funcionamento do instituto.
Outros cinco projetos completam a pauta
Além das propostas relacionadas à educação e ao BOTUPREV, os vereadores deverão analisar outros cinco projetos:
- PLC nº 28/2026: prevê gratificação para servidores estatutários da Educação que acompanham alunos durante o transporte escolar.
- PL nº 109/2026: propõe a criação do Grupo de Análise de Projetos do Município.
- PL nº 123/2026: autoriza a doação de terrenos no Distrito Industrial IV à empresa Adriano José Ricardo – ME.
- PL nº 108/2026: de autoria do presidente da Câmara, Cula (MDB), altera a legislação que garante atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
- PL nº 117/2026: apresentado pela vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), propõe declarar de utilidade pública a ONG Cuesta Viva.
A sessão também terá os tradicionais Pequeno e Grande Expedientes, destinados à apresentação de requerimentos, indicações, moções e pronunciamentos dos parlamentares.
A reunião está marcada para as 19h desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Botucatu.
