Além do reajuste, Legislativo discutirá ampliação de 11 para 17 cadeiras; propostas podem elevar significativamente os gastos com os parlamentares a partir de 2029.

A Câmara Municipal de Botucatu terá uma segunda-feira (19) marcada por discussões sobre mudanças na estrutura e na remuneração dos vereadores. Além da proposta que amplia de 11 para 17 o número de parlamentares, o Legislativo apresentou um projeto que prevê aumento de 82,32% nos salários dos vereadores, reajuste de 83,79% para o presidente da Casa e criação do pagamento de 13º salário.

O Projeto de Resolução nº 6/2026, apresentado pela Mesa Diretora na sexta-feira (16), estabelece que o salário mensal de um vereador passe dos atuais R$ 5.813,97 para R$ 10.600. Isso representa um acréscimo de R$ 4.786,03 por mês.

Para o presidente da Câmara, a remuneração subiria dos atuais R$ 7.399,60 para R$ 13.600, um aumento mensal de R$ 6.200,40.

A proposta também assegura aos vereadores e ao presidente o recebimento de 13º salário, benefício que passaria a integrar a remuneração anual dos parlamentares.

Os novos valores não seriam aplicados imediatamente. Conforme o projeto, as mudanças entrariam em vigor na legislatura de 2029 a 2032.

Mais vereadores e salários maiores

O reajuste salarial surge no mesmo momento em que a Câmara discute a ampliação de sua composição. Atualmente, Botucatu possui 11 vereadores, mas uma proposta em tramitação pretende elevar esse número para 17, criando seis novas cadeiras.

A discussão sobre o aumento de parlamentares não foi precedida de uma consulta pública específica à população para ouvir sua opinião sobre a ampliação. A proposta de mudança no número de cadeiras não recebeu as assinaturas dos vereadores Mário Ielo, Carlos Trigo e Abelardo.

Caso as duas medidas sejam aprovadas, o impacto financeiro será significativo.

Considerando os salários propostos, a presidência da Câmara e a criação do 13º, a despesa anual apenas com os subsídios dos 17 parlamentares chegaria a R$ 2.381.600, sem incluir encargos e outras despesas relacionadas ao funcionamento dos gabinetes.

Para efeito de comparação, com os atuais 11 vereadores e os vencimentos mensais informados, a folha anual de subsídios corresponde a aproximadamente R$ 786,5 mil, considerando 12 pagamentos e a remuneração diferenciada do presidente.

A diferença entre os dois cenários ultrapassa R$ 1,59 milhão por ano, um crescimento aproximado de 203% nessa despesa específica.

O que diz a Câmara?

Na justificativa do projeto, a Mesa Diretora argumenta que a fixação dos salários para a próxima legislatura segue as regras previstas na Constituição Federal.

Sobre o 13º salário, os autores citam entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconhece a possibilidade de pagamento do benefício a agentes políticos, desde que respeitados os requisitos legais e constitucionais.

O documento é assinado pelo presidente da Câmara, Antonio Carlos Vaz de Almeida (Cula), pela primeira-secretária Erika da Liga do Bem e pelo segundo-secretário Lelo Pagani.

As propostas colocam em discussão não apenas o número de representantes do município, mas também o custo de manutenção do Legislativo e a participação da população em decisões que terão reflexos no orçamento público nos próximos anos.