05 julho 2022
As primeiras plenárias do mês de julho na Câmara de Botucatu, realizadas na segunda-feira, 4 de julho, tiveram projetos sobre turismo, orçamento e denominação de rua aprovados.
O primeiro projeto em pauta da sessão ordinária, de número 30/2022, era de autoria dos vereadores Marcelo Sleiman (União), Alessandra Lucchesi (PSDB) e Lelo Pagani (PSDB), todos membros da Comissão Temporária de Turismo. Ele dispõe sobre as regras mínimas de segurança para a prática de turismo de aventura e ecoturismo no município, entre outras providências.
O vereador Marcelo Sleiman defendeu a proposta em tribuna, com apartes de apoio dos outros vereadores-autores. Ele explicou que a lei é extensa e discrimina várias atividades, (como rapel, trilhas, ciclismo, parapente, passeios de buggy, etc), mas basicamente vem para regulamentar as empresas prestadoras de serviço turístico e os guias turísticos, colaborando no acolhimento dos turistas de forma responsável e sustentável. “Assim, também é possível fiscalizar a atividade turística na cidade, inclusive evitando acidentes”, disse sobre a matéria que foi aprovada com unanimidade.
Em seguida, também foram aprovações unânimes duas denominações de logradouros públicos, respectivamente com os projetos de lei 39/2022 e 40/2022. O vereador Lelo Pagani (PSDB) denominou de Antonio Henrique Rodrigues as Ruas I e VII do loteamento Mirante da Serra. Já o vereador Cula (PSDB) batizou de José Cesar Spadotto a Rua 1 do loteamento Chácara Florianópolis.
Por fim, um pedido de vista encerrou a sessão ordinária. Ele foi destinado ao projeto de lei 41/2022, de iniciativa da Mesa Diretora, que dispõe sobre plano de assistência à saúde aos servidores ativos da Câmara Municipal.
O primeiro a falar na discussão foi o vereador Palhinha (União). Ele iniciou sua defesa da matéria dizendo que desde que iniciou o mandato já tinha como meta a valorização dos servidores, destacando a qualidade do serviço público prestado. O PL teria como objetivo, assim, melhorar a qualidade da saúde dos servidores, trazendo reflexos na produtividade. Quanto à possibilidade orçamentária para a medida, também comentou que é ele, como presidente, o ordenador das despesas da Câmara, que poderia gastar até 6% do orçamento municipal, mas não chega a custar 1,5%. “É um dos legislativos mais econômicos do estado de São Paulo. E ainda lembro que seria um plano de saúde facultativo aos servidores ativos, não incluindo os vereadores”, falou.
Depois, o vereador Cula, que destacou os anos que passou como vereador na Câmara, afirmou não gostar da maneira como o projeto foi conduzido. Ele citou também a opinião do prefeito sobre o assunto e, apoiando-o, se declarou contrário à proposta. Assim, pediu o adiamento da votação do projeto por três sessões, o qual foi negado por 7 votos a 3.
Já o vereador Abelardo (Republicanos) disse que a valorização dos servidores deveria começar por meio de aumento do salário e que outros tipos de benefício são uma enganação, pois não podem ser levados para a aposentadoria. “Tem muito servidor da Câmara e da Prefeitura que o salário é péssimo”, lembrando também que isso seria uma bomba para o prefeito: “como vai explicar a situação da saúde com um projeto assim?”.
Foi o vereador Abelardo o autor do pedido de vista. Dessa forma, o assunto volta à pauta na semana que vem.
Debate sobre orçamento na sessão extraordinária
Já na sessão extraordinária, havia na pauta o projeto de lei complementar 13/2022. De iniciativa do Prefeito, ele altera leis orçamentárias (Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e Lei Orçamentária Anual 2022) a fim de abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$15.260.058,83, que dará suporte na realização de demandas em diversas secretarias. O montante é oriundo do excesso de arrecadação e superávit financeiro.
Brevemente, o vereador Lelo Pagani explicou o projeto e pediu o voto favorável de todos. Já a vereadora Rose Ielo (PDT) destacou que o superávit apontado no projeto demonstra que a Prefeitura está arrecadando mais e está com dinheiro em caixa para investir em diversas áreas. Após as falas, o projeto foi aprovado por todos presentes.
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