Botucatu vai recorrer de decisão do TJSP que nega reclassificação na fase amarela

A Prefeitura de Botucatu vai recorrer da decisão negativa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para a reclassificação de Botucatu para a fase amarela do Plano São Paulo. O fato foi comentado pelo Prefeito de Botucatu Mário Pardini durante entrevista na Rádio Criativa FM na manhã desta quinta-feira, dia 18.

“O recurso já está pronto e será peticionado assim que publicada a sentença do Desembargador Moacir Peres, relator do caso”, disse Pardini.

Os Procuradores do Município ingressaram na última semana com um Mandado de Segurança contestando o rebaixamento da cidade, incluída na DRS-6.

A chamada fase laranja do Plano São Paulo teve início em Botucatu nesta segunda-feira, dia 15. A cidade foi rebaixada na última semana pelo Governador João Doria, por fazer parte da DRS-6, a regional de Saúde de Bauru, o que causou indignação na cidade.

Como tem melhores números que Bauru, em quase todos indicadores, a Prefeitura de Botucatu, apostou na peça jurídica se baseando em critérios estabelecidos pelo “Plano São Paulo”, do Governo Estadual, que projetou todos os indicadores, como ocupação de leitos Covid-19, leitos Covid-19 por 100 mil habitantes, variação de casos positivos, variação do número de internações e variação do número de óbitos.

Os índices acompanhados diariamente no Município comprovam que Botucatu estaria compreendida na fase amarela do Plano. Os argumentos não foram suficientes no entendimento dos Desembargadores do TJSP.

A faixa laranja prevê, por exemplo, horário reduzido de funcionamento de shoppings centers, das 6 horas na fase amarela, para 4 horas diárias neste atual cenário. O horário de atendimento do comércio e serviços também deve ser reduzido para quatro horas

O que pode cada fase?

A fase 3 (amarela) de flexibilização permite a reabertura parcial de atividades, como comércio de rua, shoppings, bares, restaurantes e similares e salões de beleza.

Na fase 2 (laranja) é permitida a abertura do comércio com restrições e proíbe o funcionamento de restaurantes.

Já na fase 1 (vermelha), a mais restritiva, apenas atividades essenciais, como supermercados e farmácias, podem funcionar.

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