Justiça nega pedido da Prefeitura e Botucatu continua na fase laranja com restrições na economia

Foto Acontece Botucatu

O Tribunal de Justiça de São Paulo não aceitou o pedido de Botucatu para uma reclassificação na chamada fase amarela do plano São Paulo, ação do governo João Doria. A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 17 e a Prefeitura de Botucatu de Botucatu vai recorrer.

Os Procuradores do Município ingressaram com um Mandado de Segurança na última quinta-feira, dia 11, contestando o rebaixamento da cidade.

“Não se trata de hipótese de conexão, nem de situação que imponha a reunião de processos a fim de evitar a prolação de decisões conflitantes. A questão posta em juízo é ainda incipiente e a decisão proferida nestes autos tem o potencial de causar relevante impacto socioeconômico, razões pelas quais se faz necessária substancial reflexão por parte deste C. Órgão Especial. Não há, ainda, entendimento consolidado sobre a matéria, tampouco decisões conflitantes a seu respeito”, diz trecho da decisão do relator Moacir Peres (veja a sentença na íntegra).

A chamada fase laranja do Plano São Paulo teve início em Botucatu nesta segunda-feira, dia 15. A cidade foi rebaixada na última semana pelo Governador João Doria, por fazer parte da DRS-6, a regional de Saúde de Bauru, o que causou indignação na cidade.

Como tem melhores números que Bauru, em quase todos indicadores, a Prefeitura de Botucatu, apostou na peça jurídica se baseando em critérios estabelecidos pelo “Plano São Paulo”, do Governo Estadual, que projetou todos os indicadores, como ocupação de leitos Covid-19, leitos Covid-19 por 100 mil habitantes, variação de casos positivos, variação do número de internações e variação do número de óbitos.

Os índices acompanhados diariamente no Município comprovam que Botucatu estaria compreendida na fase amarela do Plano. Os argumentos não foram suficientes no entendimento dos Desembargadores do TJSP.

A faixa laranja prevê, por exemplo, horário reduzido de funcionamento de shoppings centers, das 6 horas na fase amarela, para 4 horas diárias neste atual cenário. O horário de atendimento do comércio e serviços também deve ser reduzido para quatro horas

O Sincomércio recomendou que os lojistas de Botucatu abram as portas das 11h00 às 15h00, porém, isso não será uma obrigação. Bares, restaurantes, salões de beleza e barbearias, além de academias, clubes e outros locais que possam gerar aglomerações terão as atividades suspensas novamente, segundo o governo paulista.

O que pode cada fase?

A fase 3 (amarela) de flexibilização permite a reabertura parcial de atividades, como comércio de rua, shoppings, bares, restaurantes e similares e salões de beleza.

Na fase 2 (laranja) é permitida a abertura do comércio com restrições e proíbe o funcionamento de restaurantes.

Já na fase 1 (vermelha), a mais restritiva, apenas atividades essenciais, como supermercados e farmácias, podem funcionar.