Secretaria Municipal de Saúde divulgará investimentos, atendimentos e aplicação de recursos entre janeiro e abril de 2026

A Câmara Municipal de Botucatu realizará, na próxima terça-feira, 17 de junho, às 9 horas, uma audiência pública para a prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente ao primeiro quadrimestre de 2026, período compreendido entre os meses de janeiro e abril.

A apresentação atende à Lei Complementar nº 141/2012, que determina a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e obriga os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a divulgarem, a cada quadrimestre, um relatório detalhado sobre investimentos e serviços prestados à população.

Durante a audiência serão apresentados dados sobre a execução orçamentária da pasta, despesas realizadas, investimentos efetuados, número de atendimentos, produção ambulatorial e hospitalar, além dos principais programas e ações desenvolvidos pela rede municipal de saúde no período.

A prestação de contas será conduzida por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, que também estarão disponíveis para esclarecer dúvidas e responder questionamentos dos vereadores e dos cidadãos presentes.

Os parlamentares da 19ª Legislatura acompanharão a apresentação dos dados e poderão solicitar informações relacionadas a metas, indicadores, investimentos e demandas dos serviços públicos de saúde oferecidos no município.

A audiência será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal, permitindo que a população acompanhe os números e resultados da gestão da saúde pública em Botucatu.

Diferentemente da audiência de avaliação das metas fiscais do município, a prestação de contas da Saúde ocorre separadamente devido à exigência da legislação federal, que prevê uma análise específica e detalhada dos recursos aplicados no setor e dos resultados alcançados pela rede pública de atendimento.