Promotoria deu dez dias úteis para o Legislativo apresentar documentos, detalhar impactos financeiros e esclarecer possíveis reflexos na remuneração dos assessores.

A discussão sobre o aumento salarial no Legislativo de Botucatu ganhou um novo capítulo. Agora, o Ministério Público de São Paulo quer analisar a documentação relacionada à proposta e seus possíveis efeitos sobre as contas públicas. O promotor Marcelo Otávio Camargo Ramos encaminhou um ofício ao presidente da Câmara, Antônio Carlos Vaz de Almeida, estabelecendo prazo de dez dias úteis para a apresentação de esclarecimentos.

A cobrança vai além do resultado da votação. O Ministério Público quer examinar todo o procedimento legislativo, incluindo os documentos que embasaram a proposta e as projeções de despesas para os próximos anos.

Outro ponto que chamou a atenção da Promotoria é a possibilidade de o reajuste produzir efeitos sobre outras despesas da Câmara, especialmente as verbas de gabinete e os salários dos assessores parlamentares. Também foi solicitado um levantamento dos reajustes salariais concedidos anteriormente aos servidores municipais.

Câmara promete responder dentro do prazo

Procurado sobre o assunto, o Legislativo informou que a documentação recebida já foi encaminhada à Procuradoria Legislativa, que ficará responsável por reunir as informações e preparar a resposta oficial.

A Câmara garantiu que atenderá à solicitação dentro dos dez dias úteis estabelecidos.

O pedido ocorre poucos dias depois de os vereadores rejeitarem a proposta de aumento da própria remuneração, assunto que provocou discussões e repercussão na cidade.

Até o momento, a iniciativa do Ministério Público tem caráter de apuração documental. Não há, no pedido apresentado, conclusão sobre eventuais irregularidades no processo legislativo.