Sessão desta segunda-feira (16) terá cinco projetos em pauta, incluindo propostas que permitem a recondução de secretários da Mesa Diretora e a criação de programa de incentivo à preservação ambiental.

A Câmara Municipal de Botucatu realiza nesta segunda-feira (16), a partir das 19h, uma sessão ordinária com cinco projetos previstos para votação. Entre os principais assuntos estão mudanças nas regras de reeleição de integrantes da Mesa Diretora e a retomada de uma proposta da Prefeitura voltada à preservação ambiental.
Reeleição na Mesa Diretora
Dois projetos de iniciativa da Mesa Diretora tratam de alterações nas regras de funcionamento do Legislativo, especialmente em relação à possibilidade de reeleição do primeiro e do segundo secretários.
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5/2026 modifica o artigo 18 da legislação municipal para permitir que os ocupantes desses cargos sejam reeleitos para o biênio seguinte, respeitando o limite de uma única recondução consecutiva para a mesma função.
Atualmente, a proposta busca alterar as regras que disciplinam a permanência dos integrantes da Mesa Diretora em seus cargos.
Outra matéria, o Projeto de Resolução nº 7/2026, prevê alterações no Regimento Interno da Câmara, também para permitir a reeleição do primeiro e do segundo secretários, com limite de uma recondução consecutiva.
O texto ainda propõe mudanças nos prazos destinados à discussão de matérias em plenário.
As duas propostas serão submetidas à análise dos vereadores durante a sessão.
Projeto ambiental da Prefeitura retorna à votação
Outro destaque é o retorno do Projeto de Lei Complementar nº 31/2026, encaminhado pela Prefeitura de Botucatu, que institui o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e cria o Fundo Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais (FMPSA).
A proposta estabelece novas diretrizes para incentivar a conservação ambiental no município, por meio de mecanismos de reconhecimento e incentivo à prestação de serviços ambientais.
O projeto também prevê a revogação da Lei Complementar nº 1.153/2015, que trata da política municipal relacionada ao tema.
A matéria retorna à pauta após um pedido de vista apresentado pelo vereador Lelo Pagani (PSDB), que havia interrompido temporariamente sua tramitação para análise.
Outros projetos
A sessão também terá a votação do Projeto de Lei nº 117/2026, apresentado pela vereadora Erika da Liga do Bem (PSD), que declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Cuesta Viva, entidade que atua na proteção, preservação e recuperação dos ecossistemas locais.
Outra proposta, de autoria do vereador Thiago Padovan (PSD), inclui a Cavalgada Juquiratiba no calendário oficial de Botucatu. O evento percorre aproximadamente 30 quilômetros, passando por Juquiratiba, em Conchas, Piramboia, em Anhembi, e terminando em Anhumas, distrito de Botucatu.
As duas matérias também retornam à pauta após pedidos anteriores de adiamento.
Tribuna Livre e transmissão
Além das votações, a sessão terá participação da representante da Associação Brasileira de Assistência do Diabético (ABAD), Adriana Beatriz Barreto, que abordará a conscientização sobre o Dia Mundial do Diabetes.
A reunião será aberta ao público e poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara, incluindo YouTube, Facebook e TV Câmara Botucatu.