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Dispensa discriminatória. Quando a demissão ultrapassa o poder do empregador

Artigo do Advogado Daniel Toledo – FTN Advogados Associados A dispensa sem justa causa constitui, em regra, um direito potestativo do empregador. Isso significa que a empresa pode rescindir o contrato de trabalho independentemente da concordância do empregado. Contudo, esse direito encontra limites nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da […]

Homem é preso em Botucatu por perseguir, ameaçar e agredir ex-companheira

Vítima relatou que era perseguida após o fim do relacionamento; prisão em flagrante foi ratificada na DDM pelos crimes de ameaça, perseguição e vias de fato. A Guarda Civil Municipal (GCM) de Botucatu prendeu em flagrante um homem de 40 anos acusado de perseguir, ameaçar e agredir a ex-companheira. A ocorrência foi atendida após acionamento […]