25 fevereiro 2016
Um oficial de Justiça cumpriu na tarde desta quarta-feira, 24, a reintegração de cargo de uma funcionária da Famesp, Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar de São Paulo, demitida no ano passado depois de pedir equiparação salarial com colegas contratados pela Unesp. A decisão foi da Justiça do Trabalho de Botucatu.
Segundo a sentença, além de voltar ao cargo que ocupava antes da demissão, a técnica de enfermagem, que não teve o nome divulgado, terá direito a equiparação salarial com os funcionários da Unesp. Outros benefícios também foram exigidos pela justiça, tais como, vale alimentação, adicional por insalubridade, vale transporte e adicional por curso, como os outros servidores do Hospital das Clínicas e unidades de saúde.
“A Justiça determinou multa diária de R$ 1 mil para cada dia de descumprimento da decisão. A Famesp entrou com um recurso, que foi negado em Campinas. Um outro ponto da decisão é que como a funcionária foi usada de exemplo para que outros não ingressassem na justiça, a sentença ainda prevê uma indenização por danos morais”, explicou o advogado da funcionária, Jorge Kaimotti Pinto.
Ainda segundo ele, a técnica de enfermagem terá direito a todos os pagamentos de deixou de receber após a demissão, já que o ato foi considerado irregular.
Outros casos
Segundo o advogado, mais sentenças devem sair nos próximos dias, favorecendo outros funcionários na mesma situação. No ano passado, Kaimotti Pinto entrou com cerca de 70 ações contra a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar de São Paulo (Famesp) e Universidade Estadual Paulista (Unesp) para a reintegração de funcionários que foram demitidos por entrarem na Justiça buscando a equiparação salarial entre as duas instituições públicas.
De acordo com o processo, a diferença salarial entre os funcionários da Saúde Pública que exercem a mesma função para o mesmo gestor que é o Governo do Estado de São Paulo, com atribuições idênticas, mas com benefícios diferenciados, chega a alcançar 150%. Por causa dessa diferença os funcionários da Famesp ingressaram com ações na Justiça pleiteando a equiparação salarial.
“Ocorre que as pessoas que entraram com ações foram demitidas, inclusive tivemos casos de funcionários que foram dispensados mesmo tendo estabilidade, faltando poucos meses para a aposentadoria, contrariando os direitos trabalhistas”, coloca Kaimotti Pinto.
Nota da Famesp
A Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) esclarece, sobre a decisão judicial que determinou a reintegração de uma funcionária desligada em 2015, que a profissional poderá retornar ao trabalho normalmente a partir do dia 25 de fevereiro de 2016. Vale ressaltar que a reintegração foi realizada dentro do prazo legal de 10 dias após a Fundação ter sido notificada oficialmente sobre a sentença dia 15 deste mês.
Se houver qualquer ação de cobrança retroativa, a Famesp recorrerá judicialmente. A Fundação sempre prezou pela preservação dos direitos de seus funcionários e cumprimento da legislação trabalhista vigente.
Compartilhe esta notícia
