26 maio 2015
A Prefeitura de Botucatu, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, inaugurou o Núcleo de Atendimento Inicial (NAI), localizado no Distrito de Rubião Júnior. Participaram do evento de inauguração o prefeito João Cury Neto, secretária de Assistência Social, Amélia Maria Sibar, juiz da Vara da Infância e da Juventude de Botucatu, Josias Martins de Almeida Júnior; juíza de Direito da Comarca de São Manuel – Infância e Juventude, Érica Regina Figueiredo e o presidente do Instituto Ruach, Eduardo Ávila. Também estiveram presentes representantes da Fundação Casa de Botucatu, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, entre outras autoridades.
O espaço é destinado ao alojamento de jovens infratores. Eles permanecerão no local sob custodia cautelar por, no máximo, cinco dias enquanto aguardam uma determinação do Juiz da Vara da Infância e da Juventude conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A unidade terá capacidade para, quando apreendidos em flagrante e ratificada a custodia pelo delegado, acolher quatro adolescentes: dois do sexo masculino e dois do sexo feminino. O Poder Público Municipal manterá convênio com o Instituto Ruach, que será responsável pelos serviços técnicos e administrativos do NAI. A Guarda Civil Municipal também prestará serviços de segurança no local.
A instalação do Núcleo de Atendimento Inicial está alicerçada na municipalização do atendimento à criança e ao adolescente que é a diretriz da primeira política de atendimento traçada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, com vista à proteção integral infanto-juvenil [artigos 1º e 88, inciso I, do ECA].
A municipalização prevê ainda que crianças e adolescentes sejam atendidos junto à sua família e comunidade de origem [artigos 4º, caput, 19 e 100, do mesmo Estatuto]. A missão do NAI é atender as demandas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade considerados como vulneráveis, bem como ampliar e efetivar direitos de cidadania.
Modelo de humanização
“Antigamente nossos adolescentes que ficavam sob custodia cautelar enquanto aguardavam uma determinação do Juiz da Vara da Infância e da Juventude iam para a cadeia de Itatinga e agora serão acolhidos pelo NAI. Ele foi viabilizado em Botucatu por meio da parceria do Poder Público Municipal e do Conselho dos Diretos da Criança e Adolescentes, que viabilizou os recursos para a instalação do equipamento, além da Secretaria de Obras que assumiu o serviço de construção. Esta obra está sendo entregue totalmente equipada para que nossos adolescentes tenham um atendimento mais humanizado e não vamos medir esforços para que este local se torne o mais acolhedor possível”, comenta a secretária de Assistência Social, Amélia Maria Sibar.
“Sem dúvida a instalação deste equipamento na Cidade é um cumprimento de um principio básico que é a dignidade da pessoa humana. Enquanto nosso parlamento federal discute a redução da maioridade penal o município de Botucatu trata a base e está preparado para dar ao adolescente dignidade no momento mais difícil. O NAI é um espaço onde o adolescente poderá passar por um processo de ressocialização e assim retornar à sociedade diferente, trilhando um novo caminho e com uma nova visão do mundo”, salienta o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Botucatu, Josias Martins de Almeida Júnior.
O prefeito João Cury Neto em seu discurso enfatizou que Botucatu é um dos primeiros do Estado de São Paulo a inaugurar um espaço como este, que com certeza servirá de modelo para o acolhimento dos jovens infratores. “Este é um equipamento de altíssimo interesse público. É nossa responsabilidade apresentar uma solução para esses menores infratores, possibilitar uma ressocialização e começa aqui no NAI o primeiro passo para este processo”, destaca.
Na oportunidade o prefeito também agradeceu o juiz Josias Martins de Almeida Júnior pela convicção na proposta de uma iniciativa como esta, a parceria com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e também do Instituto Ruach que irá trazer, para dentro do Núcleo, valores cristãos.
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