STF inicia julgamento do “mensalão” na próxima semana

A partir do dia 2 de outubro os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciam o julgamento de um dos episódios de maior repercussão no mundo político do Brasil e que ficou conhecido como mensalão, que se tornou público no primeiro mandato do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo teve início em maio de 2005 quando um funcionário dos Correios, Maurício Marinho, foi filmado recebendo propina de empresários. Apadrinhado do então deputado federal Roberto Jefferson (PTB), Marinho passou a ser alvo de investigações e o deputado foi acusado de fazer parte do esquema de corrupção dos Correios. Abandonado pelo governo e se sentindo acuado, Jefferson deu uma entrevista polêmica em junho de 2005 denunciando a compra de votos dos parlamentares no Congresso Nacional.

Segundo afirmações de Jefferson, o esquema consistia em pagar regularmente aos deputados aliados com uma quantia em dinheiro de 30 mil por mês para que eles aprovassem as matérias apresentadas no Congresso que fossem a favor do governo Lula. A mesada seria paga pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares.

Outro operador do Mensalão era o empresário de Minas Gerais, Marcos Valério de Souza, proprietário de duas agências de publicidade, a SMP&B e a DNA Propaganda, que receberia depósitos destinados ao PT, para ocultar doações irregulares de campanha eleitoral.

O esquema funcionava da seguinte maneira: para esconder o caixa-dois da campanha do PT, empresas que faziam doações ao partido tinham os valores repassados diretamente para uma das empresas de Marcos Valério, que era responsável por ocultar as irregularidades. Para justificar a saída de dinheiro para o PT, o publicitário contraía empréstimos bancários junto ao BMG, ao Banco Rural ou ao Banco do Brasil e entregava o dinheiro ? base aliada do governo ou ao próprio PT. Como o dinheiro dos doadores era depositado diretamente na conta de suas empresas, Marcos Valério quitava os empréstimos com esses valores.

No auge do escândalo, parlamentares decidiram criar a “CPI do Mensalão”, que durou 120 dias, mas o relatório final do caso não foi votado. O esquema derrubou o então ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, o presidente do PT, José Genoíno, Delúbio Soares e outros assessores do Partido dos Trabalhadores.

Paralelo a isso, o então deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), relator da comissão, concluiu que houve distribuição de recursos ilegais a parlamentares. “Houve recebimento de vantagens indevidas por parlamentares e dirigentes partidários com periodicidade variável, mas constante entre 2002 e 2003. Chame-se a isso mensalão quem quiser; chame-se a isso quinzenão quem quiser; chame-se a isso semanão quem quiser”.

Em 2006, a Procuradoria Geral da República apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) denúncia contra 40 pessoas e, no ano seguinte, o STF converteu o processo em ação penal. O processo conta com mais de 39,5 mil folhas dividas em 187 volumes. Ao todo, cerca de 650 testemunhas foram ouvidas. Todos os envolvidos negam as acusações.

Advogados querem adiar julgamento
Seis advogados de São Paulo entraram com uma petição no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na qual fazem um apelo ? presidente da Corte, Cármen Lúcia, para que interceda junto aos colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a inconveniência de julgar o mensalão no período pré-eleitoral.

No texto, os advogados dizem que a apreciação do processo no período de campanhas partidárias é “inoportuna”. “Queremos evitar duas coisas: a politização judicial e a judicialização política. Temos receio que questões técnicas sejam julgadas politicamente e que questões políticas sejam judicializadas com interesse eleitorais”, afirmam.

Entendem os defensores que não há como negar que simples cogitações acerca do julgamento já ocasionaram inúmeras e severas turbulências, amplificadas em grau máximo pelos meios de comunicação e atores políticos. No documento citam que a transmissão do julgamento pela TV Justiça, com a consequente repercussão “? exaustão” pela mídia, causará desequilíbrio nas eleições municipais. “Como garantir que esse desequilíbrio iminente não descambe para sucessivas reclamações contra a cobertura que será efetivada pelos meios de comunicação, em eleições nos mais de 5.500 municípios pátrios?”, questionam os advogados.

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