Sindicato protocola ação cívil contra a Prefeitura

Conforme havia aventado no dia 05 de junho deste ano, quando realizou a derradeira assembleia para discutir o percentual de reajuste salarial proposto pela Prefeitura para 2013, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Botucatu (SISPUMB), José Manoel Leme, ajuizou na última quarta-feira (07), uma Ação Civil Pública, contra a Prefeitura de Botucatu.

Na ocasião daquela assembleia a proposta apresentada ao sindicado foi um aumento de 2% sobre os atuais salários e mais R$ 20,00 sobre o valor do vale compras alimentos, que passaria de R$ 430,00 para R$ 450,00, que não foi aceita pelo número reduzido de funcionários que compareceram ao sindicato. O sindicato reivindicava um percentual próximo dos 6%. Como a possibilidade de uma greve foi descartada o assessor jurídico do sindicado, Marco Colenci, salientou que o reajuste poderia ser conseguido na Justiça. A sugestão foi colocada em votação e aprovada pela unanimidade dos 64 trabalhadores presentes.

O presidente do sindicato não poupou críticas ? baixa adesão da assembléia. “Enquanto tivermos funcionários que se acovardam e têm medo de lutar pelos seus direitos a situação não irá mudar. Posso garantir que o sindicato está fazendo a parte que lhe cabe, na defesa dos direitos trabalhistas. Mas, não é justo que 64 funcionários decidam por 2.200”, colocou.

O sindicato sozinho, prosseguiu o presidente, não pode fazer nada e a assembléia, independente do número de participantes é soberana para decidir o melhor a ser feito. “Quanto mais gente, mais força o movimento tem. Infelizmente, muita gente não comparece por medo de sofrer represálias no seu ambiente de trabalho. Por isso, a minoria é obrigada a decidir pela maioria. Agora no caso de a ação coletiva ser favorável, todos os 2.200 terão o mesmo direito. E tem gente que nunca passou nem perto do sindicato”, criticou Leme.

Ele revela que a ação impetrada tem como objetivo exigir que a Prefeitura conceda os reajustes salariais aos servidores que ficaram pendentes nos últimos três anos, como também defender os interesses de todos os trabalhadores. Destaca que a data base do servidor público municipal é garantida em lei para o mês de maio de cada ano.

“O Poder Executivo, deve conceder aos servidores um reajuste salarial, que no mínimo possa suprir a defasagem no poder de compra dos vencimentos, ocasionada com o aumento dos preços nos últimos 12 meses”, colocou Mané Leme. “Os trabalhadores estavam esperando por esta data imaginando que seria de muita alegria, porém foi uma tremenda decepção gerando muita tristeza para os servidores municipais”, complementou.