Sala do Empreendedor formaliza 700 empresas

A Sala do Empreendedor, um dos serviços mais procurados na Casa do Cidadão foi inaugurada em 2013 pela Prefeitura de Botucatu e funciona na Rua Dr. Cardoso de Almeida, nº1001 – Centro, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, telefone: (14) 3882-7823.

Nos últimos 11 meses (de janeiro a novembro) ajudou mais de 700 pessoas a tornarem-se MEIs (Micro Empreendedores Individuais) em Botucatu.  Duas razões, em especial, têm contribuído para que a procura seja cada vez maior: a agilidade na conclusão dos processos e o fato dos serviços serem totalmente gratuitos.

“O processo que muitas vezes demorava semanas agora é feito de maneira simples e rápida. O interessado recebe todas as informações, desde a consulta prévia de zoneamento até a formalização de seu CNPJ. Tudo é feito no mesmo dia. Isso tem gerado um grande movimento na Sala do Empreendedor. Atendemos, em média, cerca de quinze pessoas por dia em busca de informações ou para formalizar a abertura de sua empresa”, informa o agente de Desenvolvimento, Edson Silva Xavier.

O também agente de Desenvolvimento, Wagner Martins de Oliveira, ressalta que a Sala do Empreendedor oferece todo suporte para abertura e fechamento de empresas, declaração anual do MEI, entre outros serviços. “Ficamos muito felizes em atender pessoas que colaboram para o desenvolvimento de nossa cidade e oferecer a elas uma condição de trabalho mais segura, sobretudo no que se refere às questões de natureza previdenciária. ressalta. 

Desde que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa passou a vigorar, em setembro de 2010, mais de 4 mil pessoas já formalizaram suas atividades em Botucatu  A maior demanda vem do setor de serviços, seguido do comércio e da indústria. 

Apesar de mostrar-se satisfeito com os resultados obtidos pela Sala do Empreendedor, o prefeito João Cury Neto destaca que o município continua trabalhando pelo fortalecimento de uma política pública capaz de incentivar formalização dos micro e pequenos empreendedores e abrir as portas para novas oportunidades de negócios.   

Segundo o chefe do Executivo, a Sala do Empreendedor encurta o caminho para acessar os benefícios da Lei Geral das MPEs, como a simplificação e desburocratização, as facilidades para acesso ao mercado, ao crédito e o estímulo à inovação. E a partir da formalização, o empreendedor também pode comercializar com o Poder Público, que passa a ser outra fonte de receita importante. 

“Nosso governo tem um olhar especial para os MEIs. Estimulamos a formalização porque garante a eles segurança. O recolhimento de contribuição ao INSS garante a eles acesso aos direitos previdenciários previstos em lei. A verdade é que quem quer empreender tem que encontrar no Poder Público o apoio para que possa desenvolver sua vocação”, afirma João Cury.

Em Botucatu, a estimativa é que cerca de 4 mil empreendedores ainda estejam na informalidade. Para 2015, a Sala do Empreendedor pretende se organizar para fazer com que a maioria deles seja formalizado. Uma das iniciativas que estão sendo estudadas é a criação de uma caravana, que também deverá ser integrada pelo Banco do Povo e pelo Sebrae, rodando os bairros e oferecendo serviços aos empreendedores que ainda estão na informalidade. 

 

 

Vantagens 

Para ser um microempreendedor individual é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

O MEI terá como despesas, apenas, o pagamento mensal de R$ 36,20 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (Prestadores de Serviço) ou R$ 1,00 (Comércio e Indústria). Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e a seus familiares pensão por morte e auxílio reclusão.

 

Certificação Digital

Em Botucatu, a Sala do Empreendedor oferece outro importante serviço que ainda é disponibilizado por poucos municípios brasileiros: a Certificação Digital. Ao mesmo tempo em que dispensa o uso de papeis, essa nova ferramenta oferece mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas.  

No cerne da certificação digital está o certificado digital, um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo (denominado chave pública) e outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.

São poucas as cidades no estado de São Paulo a disponibilizar a Certificação Digital. Em Botucatu, há cerca de três meses, já estamos oferecendo esse serviço através da Sala do Empreendedor. A Certificação Digital permite que o MEI saia no mesmo dia com o alvará definitivo de sua empresa. Antes eles tinham que recorrer a um contador e pagar entre duzentos e trezentos reais por mês para ter o serviço. Aqui é feito de graça”, explica Xavier.