Revolução Constitucionalista completa 80 anos

É comemorado no dia 9 de julho de 1932, a denominada “Revolução Constitucionalista. As causas desse conflito estão relacionadas ? chamada Revolução de 1930 quando Getúlio Vargas chegou ao poder por meio de um golpe militar, contando com o apoio de várias frações das elites oligárquicas, que não concordavam mais com a supremacia de São Paulo sobre o poder republicano, exercida havia mais de 30 anos.

Ao assumir o controle do Estado, Vargas desencadeou uma ação centralizadora, indicando interventores para os Estados e acabando, praticamente, com a autonomia existente durante a República Velha. A elite paulista, irada com o seu afastamento do poder federal e local, não aceitou o interventor indicado e, além disso, passou a questionar a falta de legitimidade do chefe do governo provisório, pois ele não havia sido eleito.

Daí em diante, começou a patrocinar, por meio da imprensa, uma campanha para a convocação de eleições para a constituinte, que, uma vez eleita, teria poderes legítimos para impor limites legais ? s ações do governo. A campanha obteve ampla adesão dos setores populares e mobilizou quase todo o Estado. A resistência de Vargas a atender as reivindicações desencadeou o movimento armado que foi derrotado três meses depois pelas forças leais ao governo.

Alguns consideram que, nessa oportunidade, a elite paulista assumiu um papel de precursora na defesa da democracia e da legalidade constitucional e atribuem ao movimento um caráter modernizante e progressista. Uma observação mais atenta, entretanto, não pode deixar de constatar que a oligarquia do Estado tinha sido cúmplice de todo tipo de manipulação política e fraudes eleitorais, típicas do coronelismo e comuns na República Velha.

Sendo assim, as reivindicações de 1932 estariam longe de expressar uma súbita conversão da elite aos valores da democracia, da legitimidade e da legalidade e mais próximas de ser um prosaico pretexto para retomar o poder. Pelos termos da época, o movimento estaria mais para uma “contra-revolução”

Antes de falar sobre a Revolução Constitucionalista de 1932, é preciso voltar alguns anos na história para buscar os embriões deste que foi um dos maiores movimentos armados da história do Brasil. Durante a República Velha (1889-1930), formou-se uma aliança entre os estados mais ricos e influentes do país na época, São Paulo e Minas Gerais, cujos representantes alternavam-se no posto da presidência da república naquilo que ficou conhecido como a “política do café com leite”.

Em 1930, porém, o presidente Washington Luís, representante dos paulistas, rompe a aliança com os mineiros e indica o governador de São Paulo Júlio Prestes como seu sucessor, que venceu as eleições. As oligarquias mineiras não aceitam o resultado e, por meio de um golpe de estado articulado com os estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba, colocam Getúlio Vargas no poder.

“Getúlio vem com uma nova proposta de modernização do país. O grupo que chega ao poder pretende promover essas mudanças de maneira autoritária, sem consultas eleitorais”, conta Alexandre Hecker, professor de História Contemporânea da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade Mackenzie. O novo presidente fecha o Congresso Nacional, anula a Constituição de 1891 e depõe governadores de diversos estados, passando a nomear interventores.

As medidas desagradam profundamente as elites paulistas tradicionais. “Esses grupos, que eram ligados ao Partido Republicano Paulista (PRP) e haviam sido derrotados pela revolução de 1930, passam a trabalhar em oposição ao governo de Getúlio”, diz Alexandre. Já, a partir de 1931, se junta a essa elite deposta um “grupo mais moderno”, que exige do governo a criação de uma carta magna que regesse a legislação do país – algo que Vargas vinha adiando cada vez mais – além de eleições gerais para presidente da república.

Ao mesmo tempo em que se formava esse grupo opositor, fortaleciam-se, em São Paulo, os chamados tenentistas, constituídos não apenas por militares, mas também de civis que agiam sob sua liderança. “Eles se reuniam no Clube Três de Outubro e apoiavam as ações do governo”, explica o professor. “Havia diversas brigas de rua entre os estudantes do Largo São Francisco e esse grupo getulista, os tenentistas”.

No dia 23 de maio, essas forças se encontraram e se defrontaram nas ruas de São Paulo, o que resultou na morte de alguns estudantes em praça pública, que ficaram famosos como MMDC (sigla das iniciais dos quatro jovens mortos: Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo. Mais tarde, adicionou-se a letra A, de Alvarenga, ao final da sigla, de outro jovem que acabou morto por causa do conflito).

Essas mortes foram o estopim que deu início no dia 9 de julho de 1932 ? Revolução Constitucionalista. Com a ajuda dos meios de comunicação em massa, o movimento ganha apoio popular e mobiliza 35 mil homens pelo lado dos paulistas, contra 100 mil soldados do governo Vargas. “Havia uma possibilidade de que outros estados viessem em apoio ao governo do estado de São Paulo, mas ele ficou isolado e, com isso, se desenvolveu uma série de batalhas”, destaca Alexandre.

Foram quase três meses de batalhas sangrentas, encerradas em 2 de outubro daquele mesmo ano, com a derrota militar dos constitucionalistas. “Moralmente, porém, em termos de denúncia política, o movimento foi vencedor, porque logo depois do término do conflito, o governo federal convocou eleições para uma Assembleia Constituinte, que promulgou a Constituição do Brasil em 1934. Foi também quando, pela primeira vez no país, as mulheres participaram do processo eleitoral”, ressalta o historiador.

O termo “revolução” para o movimento constitucionalista não é muito adequado ? quilo que se propunha fazer, segundo o professor. “Não era uma revolução. Na verdade, desejava-se a normatização da legislação e do processo eleitoral, e não uma mudança no sentido de alteração das relações de poder ou qualquer coisa que significasse uma limitação no processo de desenvolvimento capitalista”, afirma. Ele diz que, para alguns historiadores, o movimento é considerado até conservador e anti-revolucionário. “Era uma elite derrotada que queria voltar ao poder e encontraram nesse movimento uma desculpa para isso”.

Fonte: Nova Escola
Fotos: Divulgação