Relatório do CNJ considera CASA como modelo para o País

Relatório recém-concluído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coloca as unidades da Fundação do Centro de Atendimento Sócioeducativo ao Adolescente (CASA) como modelos a serem seguidos por outros estados. O documento resultou das visitas realizadas nos centros socioeducativos paulistas pelas equipes do Programa Justiça ao Jovem. O programa, que também percorreu todas as unidades de internação do País, diz que o Governo de São Paulo acertou ao descentralizar e mudar a política de atendimento.

“A constatação é de que a decisão política tomada pelo Poder Executivo do Estado de São Paulo ao extinguir a Fundação Estadual do Bem Estar ao Menor (Febem), realmente, reverteu em melhoria substancial, traduzindo-se em modelo que pode inspirar mudanças positivas em outros estados da federação”, afirma o documento, assinado pelos juízes auxiliares do CNJ Reinaldo Cintra Torres de Carvalho e Daniel Issler.

Para as visitas do CNJ ? s unidades da Fundação CASA foram criadas sete equipes com juízes e especialistas de outros estados. Dono do maior sistema socioeducativo do País, São Paulo foi a ultima unidade da federação a ser visitada pelos membros do Conselho – as varas da Infância e Juventude também foram inspecionadas pelo CNJ.

O relatório relativo ao Estado de São Paulo não tece comparações com os demais estados – um relatório nacional será editado em breve pelo CNJ. No entanto, segundo disse o juiz Reinaldo Cintra no ano passado, São Paulo tem o sistema com maior qualidade.

“A situação que ficou muita marcada há cinco ou dez anos, com a ocorrência de constantes rebeliões e fugas, em grandes complexos da Febem que funcionavam como verdadeiros presídios, hoje não mais existe”, afirma o relatório.

O documento reconhece os investimentos realizados na construção de novas e menores unidades – 59 centros foram construídos desde 2006, a maioria com capacidade máxima para 56 adolescentes. Também aponta avanços com a descentralização do atendimento, a criação de um plano pedagógico estadual e instituição de 11 divisões regionais.

Mas o principal destaque é para a mudança de cultura e no “investimento significativo em capacitação continuada”. Quanto ? mudança de cultura, “observa-se que, normalmente, o tratamento entre adolescentes e funcionários é respeitoso.”

Na visão do CNJ, “hoje, o cenário nas unidades, de modo geral, é de organização, e os adolescentes têm seu tempo sempre preenchido com atividades de educação, profissionalização, esporte, lazer e cultura, estando bem atendidos no aspecto psicossocial (semanalmente, de forma geral).”

Para a presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella, o relatório do CNJ é importante por reconhecer o esforço do Governo do Estado em oferecer um atendimento de qualidade ao atendimento aos jovens autores de atos infracionais.

“É a primeira vez que é realizado um trabalho de tamanha extensão sobre o sistema socioeducativo do País e ser apontado como modelo é motivo de orgulho”, afirma Berenice, que também preside o Fonacriad, o fórum que reúne todos os gestores estaduais das medidas socioeducativas.

{n}CASA de Botucatu{/n}

A Fundação CASA de Botucatu que busca a reintegração de adolescentes infratores ? sociedade é administrada pela advogada Juliana Rosa e tem capacidade para atender 56 adolescentes e jovens na faixa etária compreendida entre 12 a 21 anos incompletos. São 16 vagas para medida de internação provisória e 40 para medida de internação.

Para manter a operacionalidade diária, a unidade conta com aproximadamente 100 pessoas, sendo 50% delas da própria Fundação custeada pelo governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. O quadro se completa com funcionários do Centro Regional de Registro e Atenção aos Maus Tratos na Infância (Crami) e terceirizados.

O Centro de Botucatu iniciou suas atividades em novembro de 2006 e antes de ser inaugurado os adolescentes de Botucatu eram internados em diferentes regiões do Estado e na própria capital, longe do contato dos familiares que encontravam dificuldades para realizar as visitas.

“Procuramos manter os adolescentes em atividade desde que levantam até a hora em que vão se deitar. Para isso, temos professores que prestam atendimento constante proporcionando aos internos atividades variadas compreendendo o ensino formal, a educação profissional, educação física e esportiva, atividades culturais e de lazer, assim como cursos profissionalizantes em diferentes setores para que aprendam uma profissão”, enumera Juliana Rosa.

“Tudo isso, visando a conscientização desses adolescentes e jovens para o resgate da auto-estima, cidadania e solidariedade priorizando o atendimento integral, com ênfase nas ações voltadas para a educação para o trabalho, cidadania e desenvolvimento pessoal e social”, acrescenta a diretora.

Enfatiza que os adolescentes buscam dar prioridade as atividades educacionais, esportivas e artísticas, que mais se identificam com eles próprios e isso não tem ficado restrito nas dependências da entidade. “Os adolescentes tem se apresentado em teatro interpretando peças, festival de música, campeonatos esportivos e realizando exposições. Esta é uma maneira de fazer com que eles sejam, gradativamente, reintegrados ao convívio social. É esse o nosso objetivo”, concluiu Juliana Rosa.