OAB de Botucatu fará sessão de desagravo público inédita

Pela primeira vez em sua história a 25ª Secção da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) – Subsecção de Botucatu, irá promover no próximo dia 10 de abril, a partir das 19 horas: a primeira sessão solene de desagravo público ao advogado Edson Luiz Coneglian contra o juiz substituto Orlando Haddad Neto, marcada pelo conselheiro regional e presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB, Ricardo Toledo Santos Filho.

Sessão pública de desagravo acontece quando um advogado é ofendido em suas prerrogativas profissionais, acontecendo sempre que fica configurado, por meio de processo contra ato de qualquer autoridade que viola as prerrogativas do advogado. A sessão será aberta ao público interessado.

A ação foi gerada em razão de o magistrado ter acusado o advogado de ter rasurado uma das folhas do processo de um cliente que defendia e seria um documento público atrapalhando o andamento do caso e ao assinar o termo de compromisso teria insistido em ser intimado pessoalmente.

“O Dr. Edson Coneglian deixou de escolher a forma pela qual deveria ser intimado como advogado dativo (assistência judicial gratuita) do réu para os atos do processo preenchendo indevidamente o termo de compromisso. Com isso, contrariou e atrapalhou o regular andamento do feito, tornando também inútil a diligência da senhora Oficial de Justiça”. Foi o encaminhamento do juiz feito ? OAB.

Em razão disso o magistrado oficiou a OAB para que destituísse Coneglian do caso e recomendou que ele não fosse mais nomeado para defensor dativo. Posteriormente, o magistrado teria reconsiderado a recomendação, mas o advogado optou por manter a concessão de desagravo, já que não queria uma reconsideração e sim uma retratação.

Coneglian salientou que não fez nenhuma rasura no documento, mas sim um preenchimento ? mão para intimação pessoal. “Não fiquei abatido com a manifestação do magistrado. Na verdade me senti perplexo pela forma como ele se manifestou no processo, pois entendi que meus direitos de atuar como advogado estavam sendo cerceados e optei por fazer uma representação na Comissão de Prerrogativas da OAB e fico feliz de saber que providências foram tomadas”, disse Coneglian.