Eleição definirá Conselho de Políticas ? s Mulheres

A Prefeitura de Botucatu realiza nesta quarta-feira (23), a Assembleia Geral para eleição de representantes do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres (CMPM), de acordo com a Lei nº 5.349, de 3 de abril de 2012. O evento, aberto ao público, será realizado na Casa dos Conselhos “Professora Marly Ribeiro” Rua Maria Rosa Santiago, nº 152 – Jardim Central (próximo ao Terminal Rodoviário), com início previsto para ? s 20 horas.

O conselho será composto por 12 membros efetivos e 12 suplentes, sendo metade de representantes do Poder Público e a outra de entidades não governamentais representativas da sociedade civil, as quais devem ter em seus planos de trabalho ações voltadas ao atendimento da mulher e/ou família.

Na oportunidade serão eleitos somente os representantes da sociedade civil, divididos da seguinte maneira: dois conselheiros de organizações sociais; um conselheiro da organização PLPS – Promotoras Legais Populares; um representante da OAB Mulher do Brasil; um representante da área sindical dos trabalhadores; uma mulher usuária de uma ou mais políticas públicas.

Estes deverão ser indicados ao Prefeito entre as organizações regularmente constituídas, com estatutos registrados há pelo menos um ano. A função de membros do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.