Autoridades debatem redução da maioridade penal

Fotos: Luiz Fernando

Na noite desta quinta-feira (27), foi realizada uma Mesa Redonda para discutir a questão da redução da maioridade penal nas dependências da Instituição Toledo de Ensino (ITE) – campus de Botucatu, na Avenida Alcides Cagliari – Jardim Aeroporto, que teve a Juíza de Direito, Érica Marcelina Cruz, como uma das organizadoras.

O debate foi presidido pelo juiz de Direito e coordenador da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis) José Antônio Tedeschi. Também esteve presente ao evento, fazendo parte da Mesa dos Trabalhos, o juiz diretor do Fórum e da Vara da Infância e Juventude, Josias Martins de Almeida Júnior.

Outras autoridades compuseram a Mesa dos Trabalhos para explanar sobre o assunto: advogado criminalista Roberto Fernando Bicudo; delegado seccional de Polícia, Antônio Soares da Costa Neto; secretário de Segurança Pública e de Direitos Humanos, delegado Adjair de Campos, comandante da Guarda Civil Municipal (GCM), Sérgio Bavia; promotora de Justiça, Cláudia Rodrigues Caldas Lourenção; e o comandante da 1ª Companhia de Polícia Militar, capitão José Semensati Júnior.

A um público que contou com a presença de alunos da ITE além de pessoas ligadas a diferentes segmentos sociais, os componentes da Mesa puderam expor suas opiniões sobre o tema e também responderam algumas perguntas tirando algumas dúvidas da platéia.

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Sobre a maioridade penal existe uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Álvaro Dias tramitando no Congresso Nacional que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para que o brasileiro responda por um crime na justiça. O senador apresentou argumentos que justificam a mudança do artigo 228 da Constituição, e em sua proposição analisa posições da ciência psiquiátrica, que defende a posição de que hoje em dia as pessoas conseguem compreender mais cedo os fatos da vida.

Dias critica afirmações de colegas parlamentares de que o Brasil não tem um sistema prisional adequado para colher menores infratores. “Não se justifica esse argumento, porque é evidente que o povo paga impostos para que o governo possa oferecer o sistema prisional adequado e, sobretudo, oferecer uma legislação rigorosa que proteja a sociedade. É responsabilidade do estado, portanto, oferecer condições adequadas para o acolhimento dos menores infratores. Isso não justifica a manutenção da maior idade aos 18 anos de idade”, disse.