REFIS é oportunidade para refinanciar impostos

 

Apenas nos quatro primeiros dias de vigência do REFIS – Programa de Recuperação Fiscal de 2015, cerca de 300 contribuintes já procuraram a seção de Dívida Ativa da Prefeitura de Botucatu demonstrando interesse em refinanciar ou mesmo quitar impostos em atraso com o município.  A informação foi divulgada pelo secretário municipal de Fazenda, Luiz Augusto Felippe (no detalhe), na manhã desta sexta-feira (14).

O interesse pelo programa é considerado grande já que a administração preferiu evitar uma divulgação mais intensa na primeira semana para que houvesse a oportunidade de avaliar toda sua operacionalização. “Tudo funcionou perfeitamente. Tivemos um grande apoio por parte da Secretaria de Administração quanto a disponibilização dos recursos de informática para que a prestação de serviços ao contribuinte aconteça da forma mais ágil possível”, enfatiza Felippe. 

A partir da próxima semana a divulgação deverá ser intensificada já que a expectativa é que seja possível arrecadar em torno de R$ 2,5 milhões referentes a impostos que se encontram em atraso. As vantagens oferecidas pelo REFIS, justamente nesse momento de grave crise econômica vivida pelo país, reforçam essa previsão otimista. 

“Tivemos nesta semana o exemplo de uma contribuinte que tinha uma dívida calculada em onze mil reais e que com o REFIS viu o débito cair para sete mil reais. Com essa vantagem ela conseguiu um esforço e pagar tudo à vista. Em geral, os débitos têm valores bem menores e acreditamos que poderemos recuperar a pontualidade de uma boa parte dos contribuintes em atraso”, prevê Felippe. 

No contato com a imprensa, os secretários fizeram questão de ressaltar que o programa foi criado, prioritariamente, para possibilitar às pessoas que costumam pagar seus impostos em dia, as condições necessárias para quitar dívidas surgidas a partir desse cenário de crise que se agravou nos últimos dois anos. “Na verdade, o poder público está criando as condições para resgatar o bom pagador. Não é que a pessoa não quis pagar o imposto. Ela não conseguiu pagar”, frisa Salaro. 

Uma novidade instituída pela administração é permitir que as pessoas que já possuem parcelamento façam uma simulação e verifiquem se um novo acordo com a Prefeitura é mais vantajoso. Para ter acesso aos benefícios do Programa é obrigatório que o contribuinte esteja em dia com o pagamento dos tributos do exercício de 2015.

 

 

Como funciona

 

O REFIS – Programa de Recuperação Fiscal de 2015, foi instituído pela Lei Complementar 1.157/2015. Desde 2007 a Prefeitura não oferecia uma condição tão vantajosa para que os contribuintes venham a quitar ou reparcelar seus débitos. Isso inclui o pagamento de tributos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), taxas, multas e encargos de qualquer natureza, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar.

Os benefícios previstos na Lei se aplicam às pessoas físicas ou jurídicas, que tenham débitos com o município até 31 de dezembro de 2014. O contribuinte poderá parcelar a dívida em até 60 vezes com desconto entre 10% e 95% sobre juros e multa. 

As parcelas – que serão iguais, mensais e sucessivas – não poderão ser inferiores a R$ 100 para pessoa jurídica e R$ 40 para pessoa física. Quem deixar de quitar três parcelas consecutivas ou alternadas será excluído do parcelamento e os débitos inscritos em dívida ativa sem os benefícios previstos no programa.

O interessado deverá procurar a Seção de Dívida Ativa, no andar térreo da Prefeitura, e preencher o formulário próprio de adesão ao REFIS. No caso de Pessoa Física deverão ser apresentadas cópias de documento de identidade e CPF. Já as Pessoas Jurídicas deverão apresentar cópias do CNPJ e dos atos constitutivos da empresa e alterações. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 16h30 (sem intervalo para almoço). 

Na comparação com outras cidades, Botucatu historicamente apresenta uma das menores inadimplências do Estado. A Secretaria Municipal de Fazenda estima que existam cerca de 21 mil inadimplentes no município. O contribuinte terá até o próximo dia 30 de outubro para aderir ao REFIS 2015.

“Essa ação reforça a preocupação da atual administração municipal, neste momento extremamente difícil que todo o país vive. É uma grande oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos com o Município, em condições bastante vantajosas. Sabemos que em situações de crise, muitas pessoas ficam com impostos em atraso não porque querem, mas pelas dificuldades que enfrentam. Nosso objetivo é recuperar o bom pagador”, coloca o prefeito João Cury Neto.

 

Descontos previstos pelo REFIS 2015

95% da multa e juros de mora, no pagamento à vista;

90% da multa e juros de mora, no pagamento em 2 parcelas;

85% da multa e juros de mora, no pagamento em 3 parcelas;

80% da multa e juros de mora, no pagamento em 4 ou 5 parcelas;

60% da multa e juros de mora, no pagamento de 6 a 12 parcelas;

50% da multa e juros de mora, no pagamento de 13 a 18 parcelas;

20% da multa e juros de mora, no pagamento de 19 a 48 parcelas;

10% da multa e juros de mora, no pagamento de 49 a 60 parcelas.