Prefeitura vai incorporar Agentes Comunitários de Saúde

Alívio, alegria, gratidão. Essa mistura de sentimentos tomou conta da reunião ocorrida na manhã desta terça-feira (19), com os agentes comunitários de saúde e agentes de saúde pública, da qual participaram o prefeito João Cury Neto; o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Antonio Luiz Caldas Júnior e o diretor executivo da Fundação UNI, Dr. José Carlos Christovan.

No encontro, as autoridades deram uma notícia que os trabalhadores esperavam há anos: 74 deles serão incorporados ao quadro de servidores da Prefeitura. A proposta, formulada pela administração municipal, foi aprovada durante audiência realizada na Vara do Trabalho de Botucatu, no último dia 15 de outubro.

Pelo acordo, o município se compromete em não mais contratar, de forma indireta, nem mesmo através de Contrato de Gestão por Organizações Sociais, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Saúde Pública, em atenção a Emenda Constitucional 51, de 14/02/2006, que trata da contratação destes profissionais.

Na gestão passada, esses trabalhadores foram contratados através da ADEFIB (Associação dos Deficientes Físicos de Botucatu). O processo foi considerado irregular e motivou uma ação através do Ministério Público do Trabalho. Agora, a Prefeitura contratará diretamente os profissionais, de maneira escalonada. O grupo contratado pela ADEFIB até fevereiro de 2006 (57 trabalhadores) será incorporado até 30 de junho de 2011. E o grupo contratado após aquela data (17 trabalhadores) será incorporado até 31 de dezembro de 2011

Em dezembro de 2008, os antigos gestores municipais assinaram um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público do Trabalho. A proposta deste acolhia apenas a incorporação dos contratados até fevereiro de 2006, nos termos da EC-51; os demais deveriam se submeter a novo processo seletivo. A atual administração buscava achar uma alternativa que preservasse o emprego e os direitos de todos os trabalhadores que haviam se submetido a processo seletivo, independente da data de admissão. E, assim, em entendimento com a justiça, chegou-se ao acordo firmado, que assegurou os direitos de todos de forma abrangente e justa.

O documento foi assinado pelo vice-prefeito e secretário municipal da Saúde, Antonio Luiz Caldas Júnior e pelo Procurador do Trabalho, Dr. Marcus Vinicius Gonçalves, sob a chancela do juiz do Trabalho.

Para oficializar as contratações, o prefeito João Cury encaminhará ? Câmara Municipal projeto de lei para a criação dos cargos públicos, com a devida previsão orçamentária e impacto econômico-financeiro.

Falando em nome dos funcionários, a agente Lucimara Jorge Leite disse que o grupo foi surpreendido de forma positiva, já que mais do que simplesmente cumprir a lei, a solução encontrada pela prefeitura vai beneficiar o conjunto dos trabalhadores. “Todos nós estamos muito felizes. O que foi decidido é muito mais do que a gente esperava. Este dia tem que ser lembrado, marcado. Sem demagogia, sem fazer média, temos muito a agradecer”, declarou.

Na avaliação do Professor Caldas, a comemoração dos trabalhadores se justifica porque a Prefeitura conseguiu afastar uma situação de intranqüilidade, sem excluir ninguém. “A gente poderia ter seguido os termos do TAC, incorporado o primeiro grupo e submetido os outros a processo seletivo. Mas desde o começo nossa intenção era que a Justiça acolhesse a nossa pretensão de não excluir ninguém. Agora temos uma equipe trabalhadora e competente, que poderá se dedicar as suas funções com toda tranqüilidade”, declarou o secretário de Saúde.

Emocionado, o prefeito João Cury Neto revelou que se o governo terminasse hoje já se daria por satisfeito por ter conseguido resolver um problema grave, herdado da administração anterior. “Esse era um grande pepino não só em Botucatu como em todo o Brasil. A luta foi grande para viabilizar nossa proposta junto ao Judiciário. Exigiu de nós sensibilidade e capacidade de articulação. Mas felizmente o resultado foi muito positivo. E para nós ficará uma lição: de que situações complexas não comportam soluções fáceis”, assinalou.

O chefe do Executivo agradeceu o voto de confiança que sua equipe recebeu dos trabalhadores para avançar na solução do caso. E confirmou que a partir da incorporação aos quadros da prefeitura, os agentes passarão a gozar de todos os benefícios oferecidos ? categoria.

“Como funcionários públicos vocês passarão a ter direito, por exemplo, ao vale-compra de trezentos reais e a partir da reforma administrativa, com a mudança para o regime estatutário, como aposentados receberão o vale-saúde. Agora vamos correr para que essa incorporação aconteça o mais rápido possível. O mais importante é que está criada uma situação de segurança, que foi construída de forma tranquila”, afirma Cury.

Fonte: Secretaria de Comunicação