MP acusa Prefeitura de improbidade por contratações em 2015

O Ministério Público de Botucatu aceitou neste mês de maio duas denúncias contra a Prefeitura Municipal de Botucatu por improbidade administrativa. As Ações Civis Públicas propostas à Justiça pelo Promotor Cezar Rodrigues Marques, dizem respeito à contratação de shows para aniversário da cidade e repasse de verba para escolas de samba de Botucatu, ambas em 2015.

Os processos se originaram após a instauração de um inquérito civil a partir de uma representação protocolada no Ministério Público pelo senhor Oswaldo Paes de Almeida em face da contratação de uma empresa para a execução dos shows nos dias 11, 12, 13 e 14 de abril de 2015 ao valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) sem que houvesse o procedimento licitatório, além do repasse de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para organização da festa de Carnaval em Botucatu. 

Segundo o MP, no caso do aniversário da cidade, a empresa Orleans e Carbonari Eventos LTDA, contratada pela Prefeitura se apresentou com declaração de preferência, mas seria apenas uma intermediária, ou seja, o negócio não teria sido feito diretamente com os artistas. Alega, tanto MP, quanto denunciante, que a empresa contratada teria apenas carta de preferência ou carta de permissão para negociar shows.

Por fim o MP diz que no art. 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 a contratação direta como exceção à regra da licitação, estaria condicionada à contratação direta com o artista ou com seu empresário.

Quanto ao carnaval, a denúncia pede investigações sobre o repasse de R$ 60 mil a uma empresa de Bauru, que teria sido contatada para organizar o Carnaval de 2015. De acordo com a denúncia, embora a prefeitura tenha pago o valor, as escolas não receberam repasse e teriam se apresentado de graça ao município.

Houve também o questionamento da venda de espaço em camarotes durante a festa de aniversário, porém, o promotor entendeu que nesse caso não houve irregularidade.

Prefeito nega irregularidade

“Eu recebo com muita preocupação e surpresa tudo isso. Essa modalidade de contratação é feita há anos e nunca tivemos problema. É objetivo singular, dispensa licitação. O Ministério Público entendeu que há irregularidade e vamos tomar as providencias. Mas fica certeza por parte da Prefeitura perante a lei, que existe a inexigibilidade por singularidade do objeto e exclusividade do fornecedor. Nesse caso as duas coisas se encaixam na contratação que é objeto desta ação”, disse ao Acontece Botucatu o prefeito municipal João Cury.

Hugo e Tiago, Amanda Ferrari, Gustavo Lima e Fábio Júnior foram as atrações do aniversário de Botucatu em 2015.