Concorrência do transporte coletivo será definida nesta terça-feira

Depois de analisar os pedidos de impugnação apresentados pelas três empresas que se habilitaram para participar da licitação do serviço de transporte coletivo em Botucatu, o presidente da Comissão Permanente de Licitação (COPEL), Fábio Valentino, revelou que o resultado deverá ser divulgado nesta terça-feira (4). Três empresas mostraram interesse em explorar os dois lotes de linhas.

Se nenhuma irregularidade tiver sido encontrada, a prefeitura poderá abrir os envelopes com as propostas para que a Cidade conheça as duas empresas que irão explorar o transporte coletivo em Botucatu, no prazo de 15 dias. O processo havia sido suspenso em razão das três empresas envolvidas entrarem com pedidos de impugnações contra as demais concorrentes.

Concorrem a Stadtbus, de Santa Cruz do Sul (RS); Empresa Auto Ônibus de Botucatu; e Viação Paranaíba Ltda., de Itumbiara (GO). “Estamos chegando a uma conclusão final para que processo tenha continuidade”, disse Valentino. “Se os pedidos de impugnação forem considerados improcedentes, as três empresas estarão habilitadas para participar da concorrência”, emendou o presidente da COPEL.

Valentino disse que existe a possibilidade de uma ou mais empresas serem punidas. “Existe sim, mas essa decisão não é só minha. Temos um grupo de técnicos que estão analisando o processo e tomaremos uma decisão conjunta. Se qualquer empresa interessada não aceitar a nossa decisão, poderá recorrer ? Justiça. Por isso, estamos estabelecendo um prazo de 15 dias para proceder a abertura dos envelopes com as propostas”, explicou presidente da COPEL.

Pelas normas contidas no contrato licitatório, a concessão da exploração e prestação do serviço de transporte coletivo no Município, foi dividida em dois lotes. O chamado lote 1 (Bairros) contempla 24 linhas e prevê em sua operação 27 ônibus. O lote 2 (Cohab/Unesp/Rodoviária/ Rubião Júnior e Monte Mor) totaliza 19 linhas e 26 veículos para operação. Atualmente o sistema recebe diariamente cerca de 27 mil passageiros.

O prazo da concessão é de 10 anos, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por igual período. Entre as condições estabelecidas no edital, a idade máxima dos ônibus está limitada a dez anos e a dos microônibus sete anos, contados da fabricação do chassi. A idade média da frota deve ser igual ou inferior a cinco anos.

Também foi fixado que até 2014, 100% da frota contará com veículos adequados para as condições de acessibilidade. Em até 15 dias após a data da assinatura do Contrato de Concessão, deverão ser depositados, a título de antecipação de pagamento da outorga, o valor mínimo de R$ 220.000,00 para o lote 1 e de R$ 200.000,00 para o lote 2, mais 3% do faturamento mensal dos passageiros transportados.

Outra novidade aprovada na Lei do Transporte Coletivo de 2010 e que consta no edital é a criação do Fundo de Apoio ao Transporte Coletivo (FATC), que deverá receber mensalmente algo em torno de R$ 30 mil. Esses recursos serão aplicados no próprio sistema, com aquisição de novas tecnologias para aprimorar a fiscalização e investimentos, por exemplo, em coberturas de abrigos de ônibus e construção de terminais, aquisição de câmeras e fiscalização do sistema através de GPS.