Aposentados os primeiros servidores pelo regime estatutário

A Prefeitura de Botucatu, em cerimônia realizada na manhã desta sexta-feira (21), no Auditório Cyro Pires, promoveu homenagem aos 11 primeiros servidores públicos municipais que se aposentaram pelo novo sistema estatutário (antes celetista) previsto pela Reforma Administrativa, em vigor desde janeiro deste ano.

Os servidores, de diferentes cargos e secretarias dentro do Executivo Municipal, foram beneficiados pelo tempo de contribuição, por idade, e aposentadoria compulsória aos 70 anos. A chamada “Reforma Administrativa” era aguardada pelos funcionários estatutários desde a década de 90 e foi articulada em diálogo com o próprio servidor de carreira da Prefeitura.

Além da aposentadoria através de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conhecido por Botuprev, os servidores públicos municipais de Botucatu tem todos os direitos trabalhistas assegurados, como a continuidade da contagem do tempo de serviço; férias; gratificação natalina; biênio; sexta-parte; redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais respeitando as jornadas especiais estabelecidas por legislação federal; estabilidade ao servidor público ao completar três anos de efetivo exercício no cargo concursado; direito a optar pelo vale compra ou auxílio saúde na aposentadoria; ampliação da licença prêmio a todos os servidores, que a cada cinco anos de efetivo exercício poderão usufruir 90 dias de afastamento com remuneração do cargo efetivo ou converter metade do período em dinheiro; aposentadoria com remunerações integrais; plano de crescimento da carreira por meritocracia, entre outros.

As principais vantagens para o servidor com a implantação do RPPS são: ausência de teto e carência; inexistência de fator previdenciário; abono de permanência; gestão pelos servidores; aposentadoria compulsória; maior agilidade na concessão de benefícios; maior qualidade de atendimento; fiscalização mediante o Tribunal de Contas do Estado, Ministério da Previdência Social e do próprio servidor.
Na oportunidade também foi apresentada a Cartilha do Servidor Público, que trata sobre os direitos, benefícios e deveres previstos pela Reforma Administrativa. A publicação servirá como um verdadeiro guia de consulta ? s dúvidas do próprio servidor.

{n}Vantagens do Botuprev {/n}

O secretário municipal de Administração, Luiz Augusto Felippe, apresentou os valores atuais do Fundo Municipal de Previdência que é utilizado para o pagamento de pensões e aposentadorias. Nestes primeiros oito meses de criação do Botuprev (abril a dezembro) cada funcionário estatutário passou a contribuir com 11%, já descontados da sua folha de pagamento, enquanto que o Poder Público participa com 13,54%.

No prazo de cinco anos, estes conselhos terão a missão de fazer a gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Neste mesmo período, a Prefeitura assume o compromisso de arcar com as despesas referentes ? acidentes de trabalho, auxílios maternidade e doença, entre outros, tudo com o objetivo de fortalecer o Fundo, que até 2016 deverá se tornar Instituto e assumir por completo toda a gerência dos benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.

“O valor estimado de aplicação de abril a novembro era de R$ 8,2 milhões, mas no mesmo período conseguimos aplicar pouco mais de R$ 10,9 milhões. Isso mostra que esses recursos estão sendo bem gerenciados pelo conselho do Botuprev, formado na sua totalidade por funcionários de carreira da Prefeitura, ativos e inativos”, exalta.

{n}Aposentadoria {/n}

Em um exemplo prático de como a Reforma Administrativa interferiu de forma positiva aos funcionários de carreira da Prefeitura, um dos servidores que no modelo antigo de previdência se aposentaria com R$ 1,4 mil, receberá pouco mais de R$ 2,5 mil, além do vale saúde (R$ 430).

Vilma Vileigas (64) fez questão de esperar pela Reforma Administrativa para garantir uma aposentadoria mais segura e confortável, como chefe de divisão da Secretaria e Expediente. Ela trabalhou na Prefeitura de Botucatu por 36 anos, dez meses e 15 dias, mas garante que todo esse tempo de espera valeu a pena, apesar das complicações de saúde no final da carreira. “Em 2009 fui diagnosticada com câncer de mama. Passei por quimioterapia, mas superei a doença, a depressão, e voltei ao trabalho. Agora quero aproveitar minha aposentadoria passeando, visitando as irmãs, enfim, curtir a vida”, afirma.

{n}Fim do holerite de papel{/n}

Em discurso, o secretário da Administração revelou ainda que surpresas estão sendo organizadas para facilitar ainda mais a vida dos servidores públicos da Prefeitura. “A partir de fevereiro, os holerites de nossos funcionários serão disponibilizados de forma eletrônica, sem precisarem sair de casa, e em terminais eletrônicos para aqueles que não têm ainda acesso ? internet. Além da economia de R$ 100 mil por ano, esse sistema contribui com o meio ambiente e tira a necessidade do servidor ter que guardar na gaveta de casa o holerite em papel. Caso precise ser impresso, o arquivo deste holerite estará lá ? disposição de nossos funcionários”, detalha.

{n}Desafios e parceria {/n}

Em nome dos servidores públicos, Reginaldo Mariano da Conceição, presidente titular do Conselho Administrativo da Botuprev, agradeceu a confiança depositada pelo Poder Público e demais colegas de trabalho. “Isso é fruto de um esforço conjunto que teve início lá atrás, com muito sacrifício e muita desconfiança. Para mim, estar ? frente do Botuprev é um orgulho, mas acima de tudo, um desafio”, afirma.

Olair Ribeiro Filho, superintendente regional da Caixa Econômica Federal, instituição financeira pela qual são feitas as aplicações do Botuprev, elogiou o modelo instaurado e a parceria com a Prefeitura de Botucatu. “A participação do servidor nesse processo é muito importante. Nós da Caixa temos a missão de encontrar os caminhos para os melhores rendimentos diante do mercado”, argumentou.

{n}Compromisso cumprido{/n}

O prefeito de Botucatu João Cury Neto, presente ao evento, lembrou dos obstáculos até a formatação da Reforma Administrativa, mas afirmou que apesar das desconfianças foi possível concretizar um sonho que parecia distante da realidade dos servidores. “Não queríamos ser mais um governo que passou pela Prefeitura sem fazer a Reforma Administrativa.

Mas como todo nenê que acaba de nascer, o Botuprev também precisa de cuidados para crescer forte. Espero apenas que futuras administrações não utilizem este Fundo para eventualidades ou para o pagamento de dívidas, pois este dinheiro é do servidor público”, comenta.

O Chefe do Executivo Municipal enfatizou a importância dos servidores dentro da economia local e a conquista do vale saúde para os aposentados, que veio suprir a ausência do vale-compras, direito este retirado em 2005. “Somos a primeira administração que antecipou o 13º em uma única parcela no fim de novembro, injetando na cidade mais de R$ 12,5 milhões na Cidade. Além disso, concedemos um benefício voltado ? saúde do aposentado no mesmo valor do vale compras (R$ 430). Assim, a Prefeitura faz um gesto de reconhecimento aos aposentados e pensionistas do Poder Público Municipal em uma fase importante da vida deles”, argumenta.

Da Assessoria