Acordo libera depósitos do FGTS a servidores municipais

Em audiência realizada na Vara do Trabalho de Botucatu, a Prefeitura Municipal firmou acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que permitirá a liberação imediata dos saldos depositados nas contas vinculadas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do funcionalismo municipal.

A decisão atinge mais de dois mil servidores municipais que tiveram seu regime de trabalho alterado de CLT para estatutário a partir deste ano, com a entrada em vigor da reforma administrativa.

Durante a audiência presidida pelo juiz Luís Furian Zorzetto, a Prefeitura se comprometeu, em até 30 dias, a apresentar ao sindicato a relação de todos os servidores que tiveram o regime jurídico alterado e poderão pleitear o saque imediato do FGTS.

“O prefeito João Cury determinou que, dentro do que nos é permitido por lei, fizéssemos o necessário para colaborar com os servidores. Felizmente chegamos a um entendimento”, assinala o secretário municipal de Administração, Luiz Augusto Felippe.

Tão logo a Prefeitura forneça a lista com os nomes dos servidores aptos a solicitarem a liberação imediata do FGTS, esse pedido terá que ser formalizado individualmente junto ao sindicato da categoria.