07 janeiro 2015
A Prefeitura Municipal de Botucatu, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, informa que o Produtor Rural tem até dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM). Toda pessoa inscrita como produtor rural deverá entregar a DIPAM quando ocorrer venda de seu produto para outro produtor rural, pessoas físicas no Estado de São Paulo, venda para outros Estados e venda para o exterior.
A declaração poderá ser feita via contadores, escritórios de contabilidade ou por intermédio da prefeitura, que estará à disposição para o preenchimento gratuito da DIPAM. Neste caso é necessário que o produtor rural tenha em mãos os talões de Notas Fiscais emitidos durante o ano de 2014.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento e Indústria, Edison Baptistão, a DIPAM é uma informação de grande importância na composição do Valor Adicionado e no Índice de Participação dos Municípios e consequente repasse do ICMS que o Estado destina às Prefeituras. “Com base nessa transferência é possível destinar recursos para as áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura, entre outras”, afirma.
Como funciona
Segundo informações obtidas com o assessor da Subsecretaria de Indústria, Daniel da Cruz Lopes, o produtor leva o Talão de Notas referente a 2014, onde serão analisadas e verificadas as vendas que foram feitas.
Se houve venda para outros produtores, outros Estados, exterior e órgãos públicos, esse valor mencionado na DIPAM entra como Valor Adicionado de Botucatu, o que consequentemente aumenta o Índice de Participação do Município, aumentando também a receita pelo repasse do ICMS. Outras informações na Secretaria de Desenvolvimento localizada na Rua General Telles, 1116 – Centro. Telefone (14) 3811-1454 – Contato: Daniel Lopes.
Compartilhe esta notícia
