31 maio 2012
Dando continuidade ? s discussões em torno do Projeto de Lei nº 034/2012, de iniciativa do prefeito João Cury Neto, que trata da obtenção de autorização legislativa para que o Poder Executivo venha a delegar a prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pelo regime de concessão, foi realizada na noite de terça-feira (26) uma audiência pública para debater o tema.
O evento aconteceu na sede da Câmara Municipal com a presença de cerca de 180 pessoas e foi motivada pelo requerimento nº 374/2012, apresentado e aprovado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Botucatu. A propositura foi assinada pelos vereadores Lelo Pagani (PT), Dr. Bittar (PCdoB), Professor Gamito (PT), Fontão (PSDB), Carlos Trigo (PT), Abelardo (PSD) e Professor Nenê (PT).
De acordo com o vereador Lelo Pagani, primeiro signatário da proposta de audiência pública, o encontro foi de grande relevância para a Cidade. Trata-se um projeto que requer muita atenção, sobretudo em relação aos valores da concessão e o tempo de exploração do serviço, coloca.
A proposta do Executivo construída com a colaboração de técnicos e ambientalistas, é do conhecimento dos vereadores desde fevereiro, quando foi realizada a primeira audiência pública para analisá-la. Desde a implantação do aterro sanitário de Botucatu, em meados da década de 1990, a Prefeitura enfrenta sérias dificuldades para promover o devido tratamento e a destinação final apropriada aos resíduos sólidos urbanos coletados.
Ao longo do tempo, a estrutura oferecida pela máquina pública para execução desses serviços revelou-se insuficiente e precária, contribuindo para o surgimento de graves problemas no aterro sanitário e abreviação de sua vida útil. Como conseqüência, em 16 de novembro de 2004, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) aplicou multa de pouco mais de R$ 140 mil ao município. A alegação é que a operação no aterro sanitário acontecia de forma inadequada, com existência de resíduos domiciliares a céu aberto e sem o recobrimento diário, vetores nocivos ? saúde; com inconvenientes ao bem estar público, prejuízo ? segurança e gozo da propriedade, bem como as atividades normais da comunidade.
Como a situação persistiu, o Ministério Público foi acionado e passou a cobrar uma solução para o problema. Ao atual administração comprometeu-se através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 25 de março de 2011, em executar uma série de ações para colocar o aterro em condições adequadas. Os investimentos realizados no local ampliaram sua vida útil para cerca de 20 anos. Paralelo a isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi destacada para trabalhar na formatação de uma proposta definitiva para a operação do espaço.
O projeto que se encontra em discussão na Câmara prevê que a empresa vencedora da concorrência pública obtenha a concessão não apenas para a operação do aterro sanitário mas também para executar uma série de serviços e investimentos. Fazem parte da proposta: aquisição de caminhões para estender a coleta seletiva para 100% da cidade; manutenção da unidade de beneficiamento de entulho; obras para ampliação e operação do aterro sanitário; sistema de captação e queima controlada do biogás; implantação e operação da unidade de compostagem; manutenção, melhoria e ampliação da Unidade de Triagem; aquisição e operação do picador de podas móvel; aquisição e instalação de 100 Pontos de Entrega Voluntária (PEVs); construção de quatro Postos de Descarga de Entulho (Ecopontos) e implantação de 20 papa cocô de animais em praças.
A audiência pública de terça-feira serviu para que pontos do projeto pudessem ser discutidos e as principais dúvidas esclarecidas pelos secretários de Meio Ambiente, Layre Colino Júnior e de Obras, Nivaldo Vizotto. De acordo com o projeto de lei, o prazo de concessão dos referidos serviços será determinado no edital de licitação e no contrato, em função do estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da concessão e não excederá o limite máximo de 20 anos, admitida sua prorrogação por igual ou menor período. Ainda não há data para que o projeto seja votado.
Já ficou comprovado nos últimos vinte anos que a Prefeitura não tem condições e estrutura para executar a operação adequada do aterro. Estamos apresentando uma solução definitiva para o caso do lixo e para outros problemas de natureza ambiental. Não seremos omissos. Vamos fazer o enfrentamento de mais esse grave problema, assim como aconteceu com a renovação do contrato da Sabesp, com o transporte coletivo e com o sistema de zona azul, anunciou o prefeito João Cury Neto.
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