20 janeiro 2014
O governado Geraldo Alckmin assinou o termo de convênio estabelecido entre a Secretaria de Estado da Educação e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Botucatu no valor de R$ 657.384,00. Segundo o presidente da entidade, Paulo Jesuíno, a assinatura consolida o primeiro convênio junto ao Governo do Estado voltado ao atendimento de pessoas com Transtornos do Espectro Autista.
Assinatura foi feita no lançamento do Programa São Paulo pela Igualdade de Direitos da Pessoa com Deficiência Intelectual, com a presença de várias autoridades estaduais. Representaram Botucatu o assessor municipal em Políticas de Inclusão Social, Paulo Malagutte e o presidente da Apae de Botucatu, Paulo Jesuino. O evento foi realizado no Palácio dos Bandeirantes, na capital paulista.
Este é um passo muito importante, pois as pessoas portadoras do autismo serão incluídas em nosso programa. A ação prevê o atendimento de 122 indivíduos no regime da Educação Especial, dos quais 20 possuem Transtornos do Espectro Autista, comemora Paulo Jesuíno, enfatizando que o governador autorizou, ainda, o início dos trabalhos, por parte da Prefeitura e da Apae de Botucatu, para viabilização de um programa de atendimento às pessoas com deficiência intelectual acima de 30 anos.
Paulo Malagutte, explica que esta é uma demanda existente, já que a política educacional do Governo Federal prevê apenas o atendimento até os 30 anos. Em Botucatu este projeto vem sendo bem conduzido através da parceria entre o Poder Público Municipal e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. Entretanto, um aporte por parte do Estado traria ainda mais qualidade no atendimento a esta parcela da população, avalia.
{n}Igualdade{/n}
Na oportunidade, o governador Geraldo Alckmin assinou o Decreto que estabelece as diretrizes e metas para implementação do programa nos municípios, o qual será coordenado pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. As metas previstas no documento visam a garantia de igualdade e oportunidades às pessoas com deficiência intelectual, além de orientar a articulação e integração de programas e serviços públicos que busquem a melhoria da qualidade de vida dessa população.
Malagutte, diz que o documento reúne as diretrizes atribuídas às políticas de saúde, educação, desenvolvimento social, trabalho, justiça, cidadania, juventude, lazer, esporte, cultura e ciência e tecnologia e além de contribuir com a orientação das ações das diversas áreas do governo, o decreto sugere o fortalecimento da relação entre o Poder Público e as entidades que historicamente vêm trabalhando na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual, como é o caso da Apae de Botucatu.
Trata-se de um importante momento para os municípios na organização de suas ações. Esta é mais uma ferramenta que nos orienta na organização dos serviços a fim de garantir o atendimento às necessidades específicas das pessoas com deficiência intelectual do nosso município, comenta.
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