15 dezembro 2013
A Prefeitura de Botucatu deverá encaminhar ? Câmara Municipal, para ser protocolado na próxima segunda-feira (16), o projeto de lei que dispõe sobre o Código Municipal de Meio Ambiente em Botucatu. Propositura tramitará no Legislativo e ainda poderá receber emendas (modificações no texto original) pelos vereadores, assim como ser levado a audiências públicas. Após esse procedimento, caso tenha parecer favorável, será discutido e votado em plenária.
O projeto busca regulamentar as ações do Poder Público Municipal e a sua relação com a coletividade na conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum da população e essencial ? sadia qualidade de vida para a presente e futuras gerações
O conteúdo inclui vários temas com objetivo de disciplinar ações no Município, tanto para o poder público, quanto iniciativa privada e população em geral, para que o meio ambiente seja preservado e recuperado. Ele possui capítulos que definem rede e informações de cadastro ambiental; sistema ambiental municipal; atribuições na fiscalização; auditorias; uso de solo; poluição em geral como do ar e água; entre outras determinações.
A aprovação do Código Municipal de Meio Ambiente trará grandes benefícios ? população, pois o município poderá gerenciar melhor suas ações, ou seja, na priorização de interesse público, tomada de decisões interinstitucionais e com participação social, desenvolvimento sustentável, uso racional e sustentável dos recursos naturais, entre outras, ressalta o secretário municipal de Obras, Perseu Mariani (fotO).
A autoria do projeto é do Executivo Municipal, porém contou com auxílio do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) na elaboração do texto. O Código de Meio Ambiente está em fase de elaboração desde 2007 e já contou com audiência pública realizada em 2 de março de 2010 com a presença de representantes do Poder Executivo, ONGs, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), e população em geral.
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