18 agosto 2013
A direção da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Botucatu encaminhou um comunicado ? redação do Acontece, com relação possível extinção das escolas que prestam serviços a pessoas com necessidades especiais. Isso porque o Plano Nacional de Educação (PNE) está tramitando no Senado Federal e uma de suas metas, mais especificamente a Meta 4, estabelece que até 2018 seja universalizado o atendimento escolar aos alunos com idade de quatro a 17 anos portadores de deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
A Meta prevê que sejam contabilizadas as matrículas dos alunos com atendimento especializado apenas na rede pública para ocorrer o repasse de verbas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), o que deixaria as associações e escolas especiais sem os recursos, pois não teriam mais atendimentos educacionais. Com o corte do repasse, as entidades ficariam com assistência social e de saúde. Sobre essa situação a Apae de Botucatu se manifestou da seguinte forma:
{n}Texto na íntegra{/n}
Está para ser votado no Congresso Nacional o Plano Nacional de Educação. Alguns senadores querem fazer uma alteração transferindo a obrigatoriedade de atendimento dos alunos com necessidades especiais para a escola pública normal, propondo a seguinte redação na meta 4 do PNE: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtorno globais do desenvolvimento e altas habilidades ou super dotação na rede regular de ensino. Se conformada esta redação as Escolas Especiais, mantidas pelas Apaes, serão extintas.
Se essa alteração for aprovada as Apaes não poderão mais manter as atividades da Escola Especial. Essa possível alteração no Plano Nacional de Educação, gera os seguintes questionamentos:
A rede pública de ensino no país tem dificuldade de atender aos atuais alunos, como ficará o atendimento dos que têm necessidades especiais?
As escolas públicas, possuem profissionais habilitados e infra estrutura adequada para atender todos os alunos da Apae?
As pessoas que apresentam deficiências leves, não terão problemas com a transferência para a escola pública e até poderá facilitar a sua inclusão social. Mas, nos casos daqueles que possuem “comprometimento severo”, que precisam de estímulo de terapeutas específicos, ou mesmo aqueles que possuem comportamento agressivo; como ficam?
Qual atendimento será dado para as pessoas que precisam de alimentação balanceada e apoio para as suas necessidades pessoais e higienização?
As pessoas atendidas pela Apae contam com a o apoio de equipe multidisciplinar constituída de fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, médico e dentista. As escolas públicas estarão aparelhadas para prestar este atendimento?
Como ficará o serviço prestado ? s famílias carentes, que necessitam que seus filhos especiais tenham atendimento em tempo integral, para que possam trabalhar?
Diante dessas e de outras dúvidas todas as Apaes do Brasil e instituições que atendem pessoas com deficiências, estão se mobilizando para sensibilizar o governo para que o Plano Nacional de Educação permita ? parceria do poder público com as instituições que mantém o atendimento educacional ? s pessoas com deficiência em suas Escolas Especiais.
A Apae é a favor de um processo de inclusão escolar gradativo e responsável, com o qual as escolas comuns sejam devidamente preparadas para o recebimento dos estudantes, que necessitam não apenas de recursos para acessibilidade física, mas, sobretudo de treinamento de professores, preparação dos demais alunos, dentre outras ações. Além disso, a Apae defende o direito de escolha da pessoa com deficiência intelectual e de sua família sobre o local onde deseja estudar.
A Apae é um patrimônio de nossa comunidade, prestando serviços a mais de 45 anos nas áreas de Educação, Assistência Social, Saúde e Cultura.
A Escola Especial da Apae não pode acabar.
Contamos com a sua colaboração divulgando este problema e pedindo apoio de nosso prefeito, vereadores e demais autoridades, para que façam gestão política no sentido de preservar o atendimento ? s pessoas com deficiências em instituições especializadas, como a Apae.
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