21 agosto 2019
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, disse nesta quarta-feira (21) que é favorável ao registro de medicamentos à base de canabidiol (um dos vários princípios ativos da Cannabis sativa). No entanto, Mandetta afirmou ser contrário à liberação do cultivo comercial da planta no país. É da Cannabis que se faz a maconha.
Em 2015 o canabidiol foi retirado da lista de substâncias proibidas no país. Nos anos seguintes, foi liberado o registro de medicamentos à base do princípio ativo. No entanto, o canabidiol ainda não pode ser produzido no Brasil.
Mandetta afirmou que a substância tem mostrado eficiência principalmente no tratamento de síndromes em que os pacientes apresentam convulsões que não se controlam com os remédios convencionais. De acordo com o ministro, por se tratar de um número restrito de pacientes, não se justificaria a produção no país, por conta do preço.
Segundo ele, o plantio da Cannabis para fins comerciais traria uma consequência negativa, que é o alastramento do uso do THC (outro princípio ativo, com comprovados malefícios para a saúde).
“Então a gente acha que deve dar o registro [do canabidiol], deve trazer a molécula. Se quiser importar, importa. Mas não vejo nenhuma razão para gente colocar um estoque enorme de THC, com os malefícios que o THC traz”, disse o ministro.
“Esse número de pacientes é um número muito restrito, que vai precisar desse medicamento”, afirmou Mandetta. “Como o volume é pequeno, não justifica você fazer uma fábrica. Você vai ficar com um preço enorme para aqueles pacientes”, concluiu Mandetta.
Mandetta afirmou que o Ministério da Saúde é favorável ao plantio da Cannabis para pesquisas científicas. Ele ressaltou que a liberação para plantio comercial ou recreativo daria ao país “uma droga a mais” contra a qual lutar.
“Para nós, da Saúde, seria uma droga a mais para a gente lutar. Se você pega álcool, tabaco, que são drogas legalizadas, você tem uma luta enorme pelo malefício de ambos”, concluiu.
Anvisa
Nesta terça (20), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concluiu uma consulta pública sobre o plantio de Cannabis medicinal, com 554 contribuições. A próxima etapa é a análise dessas participações pelos diretores da agência, que tomarão juntos uma decisão final sobre o tema.
Caso a conclusão seja pela liberação, a Anvisa já tem duas propostas para regulamentar o plantio, aprovadas em junho.
Em diversas ocasiões, o governo federal sinalizou posição contrária à liberação do plantio de cannabis, mesmo que para fins medicinais.
No entanto, a Anvisa argumenta que pode decidir sozinha. Em nota ao G1, a Anvisa esclareceu que faz parte de suas atribuições legais decidir sobre a fabricação e o controle de medicamentos. Por isso, segundo a agência, decisões nessa área não precisam ser reiteradas pelo governo nem pelo Congresso.
“O processo normativo se encerra na Anvisa, já que se trata de uma atribuição legal dada à agência dentro das competências referentes à regulamentação da fabricação e controle de medicamentos. Isso porque a consulta trata da produção de cannabis para a fabricação de medicamentos industrializados e o fornecimento exclusivo para instituição de pesquisa ou fabricante de insumos farmacêuticos ou de medicamentos”, afirmou a nota.
Regras atuais
Atualmente, é proibido cultivar a planta de cannabis em território brasileiro. A lei determina que quem produz a cannabis para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços à comunidade e ao comparecimento a programa educativo, sem fazer ressalva ao uso médico.
Mas, nos últimos anos, a Anvisa e o Poder Judiciário já deram alguns passos no sentido de liberar o cultivo da planta para fins medicinais e científicos. Veja alguns deles abaixo:
Janeiro de 2015: Retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito, abrindo caminho para facilitar a comercialização de medicamentos com a substância no país;
Março de 2016: Autorização da prescrição de remédios à base de canabidiol e THC no Brasil;
Janeiro de 2017: Registro do primeiro remédio à base de maconha no Brasil, o Mevatyl, droga já aprovada em outros 28 países;
Abril de 2017: A Justiça Federal na Paraíba autorizou uma associação de João Pessoa a cultivar maconha para fins exclusivamente medicinais;
Maio de 2017: Inclusão da Cannabis sativa na Lista Completa das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) sob a categoria de “planta medicinal”.
Junho de 2019: Diretoria colegiada da Anvisa aprova propostas que podem liberar o cultivo de maconha medicinal para indústria e ciência.
Fonte: Bem Estar/G1
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