05 outubro 2017
Fiscalização surpresa feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificar as condições de obras públicas de mais de R$ 1 milhão sob responsabilidade de administrações municipais em 15 cidades da região encontrou atrasos e falhas na execução dos serviços e, em alguns casos, até a paralisação integral dos trabalhos sem qualquer justificativa.
O resultado da operação realizada na quinta-feira (28) foi divulgado nessa terça-feira (3). De forma coordenada, fiscais visitaram 234 obras em 212 municípios. Na região, foram vistoriadas construções em Areiópolis, Avaí, Avaré, Barra Bonita, Bauru, Botucatu, Brotas, Cerqueira César, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itapuí, Jaú, Lençóis Paulista, Piratininga e São Manuel.
De acordo com o diretor da Unidade Regional (UR) de Bauru do TCE, José Paulo Nardone, os técnicos avaliaram as condições das obras e o andamento dos serviços. “Selecionamos para visita obras de Creches, Centro de Convivência de Idosos, UPA, Centro de Formação de Professores, Centro de Fisioterapia, Escolas e Espaço Cultural”, revela.
“Detectamos obras paralisadas por longos períodos nos mais diferentes estágios e muitas sem quaisquer justificativas, algumas em situação de abandono e deterioração. Encontramos obras não concluídas e mesmo assim inauguradas; obras em andamento com atrasos no cronograma de execução; além de obras concluídas com visíveis falhas de execução”.
Em São Manuel, a obra visitada foi a EMEII do núcleo Tancredo Neves, de R$ 1.288.441,99, iniciada em janeiro de 2016 e atualmente paralisada. Segundo o TCE, após notificação, a prefeitura adotou medidas para impedir que pessoas dormissem no local. “A prefeitura não exigiu depósito do valor referente à garantia da obra, que poderia reduzir os prejuízos da municipalidade”, diz.
Em Avaí, a obra de creche-escola na Vila Oliveira iniciada em maio de 2014 está atrasada há mais de dois anos e, atualmente, encontra-se paralisada, “em situação de crítico abandono e deterioração”. “Apuramos inúmeros problemas, inclusive denúncias de desvios, com instalação de uma CEI na Câmara e existência de inquérito civil no MP a respeito”, afirma.
Em Barra Bonita, o órgão de fiscalização constatou que uma creche no Jardim dos Ypês de mais de R$ 1,6 milhão, com construção iniciada em fevereiro de 2016, teve a obra paralisada há cerca de quatro meses, mesmo 85% concluída.
O mesmo problema ocorre em Itapuí, onde creche-escola no Balneário Mar Azul de mais de R$ 1,5 milhão prevista para ser entregue em setembro do ano passado também encontra-se com a obra paralisada sem qualquer justificativa há 6 meses, apesar de 94% dos serviços já terem sido executados.
Em Areiópolis, segundo o TCE, a obra do Centro de Convivência do Idoso (CCI), que deveria estar pronto em abril deste ano, mas teve inauguração prorrogada para outubro, está atrasada e não deve ser entregue no prazo previsto por estar com 70% de execução. O órgão chama atenção para desnível existente no terreno, que não estava previsto no projeto.
Em Lençóis Paulista, o TCE revela que creche no Jardim Grajaú de mais de R$ 1,7 milhão, apesar de ter sido inaugurada em julho deste ano, apresenta problemas hidráulicos (vazamentos), rachaduras e trincas, além de falta de acessórios nos banheiros e pisos táteis para deficientes e prateleiras de granito soltas.
Em Piratininga, a obra de reforma e ampliação do Centro Cultural foi inaugurada e entregue à população em julho de 2016 antes de ser concluída pela construtora responsável. Além da falta de corrimão nos corredores e escadas de acesso, foram encontrados problemas nos forros, ausência de acessórios nos banheiros e infiltrações. Em Jaú, auditoria na creche em construção na Chácara Nunes revelou que a obra está bastante atrasada, já que a ordem de serviço para o início dos trabalhos foi emitida em setembro de 2012. “Apuramos inúmeras paralisações, repactuação de prazos, ações de vândalos, tudo contribuindo para encarecimento da obra, que atualmente está com 80% de execução”, informa o TCE.
Prefeituras se manifestam sobre apontamentos
A Prefeitura de Avaí informou que a construtora contratada para executar a obra recebeu da gestão anterior R$ 254.800,00 sem medição atestada por engenheiro civil do município e, na sequência, abandonou os trabalhos. “A atual gestão aguarda reunião com a Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) para decidir as providências que serão adotadas”, diz.
A Prefeitura de Piratininga explicou que a empresa responsável pela reforma do Centro Cultural já foi notificada para efetuar os devidos reparos, como instalação de corrimão de inox e de domos de iluminação e acertos no contrapiso. “Somente após o término da obra, a prefeitura irá realizar o pagamento restante à construtora”, afirma.
A Prefeitura de Jaú esclareceu que a obra foi paralisada algumas vezes em razão de déficit financeiro, licitações complementares e invasão de moradores de rua, além de depredações e furtos. O Executivo garantiu que a empresa responsável refez todos os serviços sem ônus para o município e anunciou que a creche deve estar concluída até fevereiro de 2018.
A Prefeitura de Barra Bonita declarou que o projeto original da creche-escola elaborado pelo governo anterior não contemplava a parte externa, como calçamento, fechamento e gramado, e que aditivo de serviço teve que ser aprovado pela FDE. Agora, o município aguarda a assinatura do mesmo para retomada da obra, prevista para ser concluída até janeiro de 2018. A Prefeitura de Lençóis Paulista revelou que, após a conclusão da obra, notificou a empresa responsável para corrigir os itens que não estavam adequados. “Alguns problemas foram corrigidos e outros ainda necessitam de atenção”, explica. Se as adequações não forem feitas, a empresa poderá ser multada e impedida de participar de novas licitações.
A Prefeitura de São Manuel alega que não tem responsabilidade quanto à ausência do cheque caução relativo à garantia da obra e que já informou o TCE. Segundo o Executivo, os trabalhos foram paralisados porque o contrato com a construtora venceu e, “diante dos problemas e irregularidades encontrados”, uma nova licitação será aberta nos próximos dias. O chefe de gabinete da Prefeitura de Areiópolis, Marcos Fernando Alves, afirmou que, segundo o setor de Obras, o atraso na conclusão do CCI ocorreu em razão de atrasos no repasse de verbas estaduais e que o município está tentando levantar recursos por meio de emendas. A reportagem não conseguiu entrar em contato com a Prefeitura de Itapuí.
Fonte: Jcnet
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