20 janeiro 2018
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou na tarde desta sexta-feira, dia 19, recurso do ex-Prefeito de São Manuel, Ricardo Salaro Neto, que tentava reconduzi-lo ao cargo de chefe do Poder Executivo após sua cassação em outubro de 2017.
Essa foi a segunda tentativa de Salaro voltar à Prefeitura. Em novembro, sua defesa tentou em primeira instância reverter decisão da Câmara Municipal. Na oportunidade a justiça de São Manuel negou recurso apresentado.
O agravo de instrumento foi julgado pela 10ª Câmara de Direito Público e a sentença foi proferida pela juíza Teresa Ramos Marques, relatora do caso no TJ. O julgamento teve a participação dos Desembargadores Antônio Celso Aguilar Cortez (Presidente sem voto), Paulo Galizia e Antônio Carlos Villen.
O relatório diz que foi indeferida a liminar, visando à suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo no 07/2017 e a recondução do impetrante no cargo de Prefeito Municipal.
“Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento no 2214872-12.2017.8.26.0000, da Comarca de São Manuel, em que é agravante RICARDO SALARO NETO, é agravado PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – ODIRLEI JOSÉ FELIX. ACORDAM, em sessão permanente e virtual da 10a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U., de conformidade com o voto do relator, que integra este acórdão”, diz acórdão.
Ricardo Salaro Neto teve seu cargo cassado no dia 20 de outubro, após uma Comissão Processante que apontava irregularidades no pagamento a uma empresa na construção de uma creche. Foi a primeira vez na história de São Manuel que um prefeito foi cassado.
O ex-Prefeito é representado pelo advogado botucatuense Eduardo Rodrigues Torres, que o representou na sessão que cassou seu mandato em outubro passado. Lembrando que não houve manifestação do Tribunal de Contas para recomendação de improbidade administrativa que levasse a Câmara a julgá-lo.
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