18 abril 2019
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta terça-feira (16) uma relação dos municípios que se encontram em situação de comprometimento das gestões fiscal e orçamentária. Os dados são relativos a análises contábeis dos dados de receita e despesa do primeiro bimestre deste ano. Das 488 cidades que enviaram informações ao órgão, 427 receberam alertas para que a situação seja regularizada. Na região, 33 municípios fazem parte dessa lista.
Outros 61 tiveram resultados que dispensaram emissão de alerta. Segundo o Tribunal, a divulgação faz parte de uma nova sistemática de tornar público o acompanhamento do resultado da gestão das administrações municipais. O órgão diz que, entre os cinco principais motivos que colocaram os 427 municípios em situação de vulnerabilidade frente à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão o descumprimento de metas fiscais; o déficit/desiquilíbrio financeiro; a incompatibilidade de metas diante da LOA/LDO e falhas na arrecadação e no investimento na questão previdenciária.
Ainda de acordo com o Tribunal, os gestores das 156 cidades que não encaminharam as informações e documentos ao Sistema Audesp poderão ser penalizados. Em nota, a Prefeitura de Lençóis Paulista, que está entre as cidades que receberam o alerta, explica que não houve descumprimento de metas fiscais ou qualquer irregularidade na gestão orçamentária municipal no período apontado pelo TCE.
“Diferente do que foi informado pelo Tribunal, o próprio relatório de análise do TCE mostra que as receitas efetivamente arrecadadas são superiores às despesas realizadas no período, o que resulta, na verdade, em um superávit de R$ 11 milhões. Informamos que os números considerados se tratam de um período isolado e não aos 12 meses do ano. Tal análise induz a erro de interpretação quanto ao cumprimento da metas fiscais e orçamentárias que vão se realizando ao longo do ano”, afirma.
O secretário de Finanças de Pederneiras, Sidnei Colaciti, também fez a mesma ponderação, ressaltando que o órgão de fiscalização leva em conta nessa análise despesa empenhada e receita efetivada. “O que motivou isso (alerta) são empenhos globais que, normalmente, todos os municípios fazem de contratos e convênios. Por exemplo, aqui, firmamos convênio com a Santa Casa do município para o ano todo. Esse empenho é feito no início do ano, no primeiro bimestre, mas essa despesa vai ser diluída mês a mês”, diz. “Para você verificar realmente se a gestão foi compatível, foi boa, só fechando os doze meses do ano”.
Em São Manuel, também por meio de nota, a prefeitura informou que recebeu o alerta no início deste mês. “Foi promovida imediatamente a abertura de procedimento administrativo, registrado sob o nº 2335/1/2019, por meio do qual estão sendo averiguadas as razões da ocorrência e adotadas as medidas cabíveis e necessárias para a regularização da situação nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, declara.
As demais cidades da região que receberam o alerta foram Agudos, Arealva, Balbinos, Bariri, Barra Bonita, Bauru, Borebi, Brotas, Cabrália Paulista, Cafelândia, Duartina, Espírito Santo do Turvo, Fernão, Gália, Garça, Iacanga, Igaraçu do Tietê, Itaju, Jaú, Lins, Lucianópolis, Macatuba, Mineiros do Tietê, Piratininga, Pratânia, Presidente Alves, Reginópolis, Santa Cruz do Rio Pardo, Torrinha e Uru.
DE FORA
Na região, entre as cidades que ficaram de fora do comunicado de alerta do TCE está Dois Córregos. “O alerta publicado nesta semana pelo Tribunal de Contas de SP atesta que somente 12% dos municípios do Estado possuem a suficiência de receita que não leva ao comprometimento do cumprimento das metas fiscais e a inexistência de fatos que comprometem resultados dos programas, com indícios de irregularidades na gestão orçamentária”, afirma o prefeito Ruy Favaro. “O comunicado do TC demonstra reconhecimento a uma gestão realizada com responsabilidade fiscal no município”.
Fonte: Jcnet
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