São Manuel tem novo decreto sobre horário de funcionamento de bares

Na manhã desta sexta-feira, 5, estiveram reunidos na Delegacia de Polícia de São Manuel a Dra. Michela Ragazzi, Delegada de Polícia Titular de São Manuel, o Capitão PM Ricardo Cunha, Comandante da 2ª. Companhia da Polícia Militar de São Manuel, José Roberto Correia da Silva, presidente e membro Wilson Roberto de Almeida, ambos representantes do CONSEG (Conselho de Segurança Municipal) juntamente com o prefeito municipal Ricardo Salaro e o diretor de Finanças Claudio Batista.

Durante a reunião foram tratados dois assuntos importantes com relação ao enfrentamento do COVID-19 na cidade: o uso obrigatório de máscaras e o horário de funcionamento dos bares, permitido pelo Decreto Municipal nº 3.713 de 29/3/2020.

Com relação ao uso de máscaras ficou definido que a Diretoria Municipal de Saúde juntamente com a Polícia Militar e a GCM irão realizar campanhas educativas a fim de que toda a população se conscientize da necessidade e obrigatoriedade da mesma para se locomover e ainda adentrar em estabelecimentos públicos e comerciais.

Com relação ao horário de funcionamento dos bares ficou definido que será das 14h00 às 20h00 de segunda à sábado e aos domingos das 9 às 13 horas; ou seja, por 6 horas consecutivas diárias, conforme Decreto autorizativo do Governo do Estado (Decreto nº 64.994 de 28/3/2020), sem permissão para consumo de alimentos ou bebidas no local e seguindo as regras sanitárias de higienização.

Os proprietários dos bares que não cumprirem essa determinação irão responder por desrespeitar os artigos 268 é 330 do Código Penal e poderão receberem multa e ainda ter o alvará do estabelecimento cassado pela Prefeitura Municipal.

A fiscalização das medidas será feita em conjunto entre a Prefeitura Municipal, através das equipes da Vigilância Sanitária e Epidemiológica, fiscais de postura, pela GCM e a Polícia Militar e as denuncias poderão ser feitas ao telefone da Ouvidoria (3812-4400), ou pelo aplicativo, “ouvidoriasm”, ou pelo site www.saomanuel.fiscalizaja.com.br, ou ainda direto a GCM através do telefone 199 e Polícia Militar, telefone 190.