29 janeiro 2025
Fiscalização está percorrendo toda a região
Equipes do Procon-SP da Capital interditaram nesta semana várias bombas de combustível em dois postos de combustível em Jaú em razão da venda de gasolina com teor de etanol acima do permitido. Análise das amostras dos produtos feita nos estabelecimentos apontou que, em um deles, a gasolina comum comercializada tinha 65% de etanol e, em outro, a gasolina aditivada tinha 33% de etanol, sendo que o limite permitido pela legislação é de 27%.
Após a fiscalização, as amostras de todos os combustíveis comercializados pelos postos foram encaminhadas para nova análise em laboratório homologado. Se for confirmada a irregularidade, as bombas permanecerão interditadas até o final do processo administrativo no Procon-SP e na Agência Nacional do Petróleo (ANP), que poderá resultar em sanções como aplicação de uma multa, respeitado o direito à defesa.
Como as análises realizadas em outras bombas dos mesmos postos não apontaram problemas nos demais produtos, os estabelecimentos podem continuar funcionando – apenas as bombas onde houve a identificação do combustível adulterado ficarão interditadas – até os resultados laboratoriais.
Um dos postos – o que vendia gasolina comum com 65% de etanol – deixou de apresentar as notas fiscais de aquisição dos combustíveis para a verificação da origem e também foi autuado por esta irregularidade.
As visitas dos fiscais ocorreram após solicitação do Procon Municipal de Jaú em razão de demanda do Ministério Público (MP). Qualquer cidadão pode reclamar (quando desejam que alguma questão própria seja resolvida) ou denunciar (quando o objetivo é coibir uma prática irregular que prejudica o conjunto dos consumidores) postos de combustível que vendem produtos em desconformidade, ou adotem outras práticas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor. Será preciso realizar um cadastro e apresentar documentos como o cupom fiscal com CNPJ, nome e endereço do estabelecimento, além de informações sobre qual combustível apresentou problema e, idealmente, indicar até mesmo qual a bomba e o horário em que o consumidor abasteceu o seu veículo. Se o consumidor solicitar anonimato, os seus dados não são informados para o estabelecimento a ser fiscalizado.
Além da qualidade do combustível comercializado pelos postos, o Procon-SP verifica se o local cumpre as determinações da Lei Federal 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor – como informação de preço, prazo de validade dos produtos, verificação da origem dos combustíveis, publicidade enganosa, dentre outras.
Fonte: Jcnet/Sampi
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