16 janeiro 2018
A Prefeitura Municipal de São Manuel deu início a uma investigação para apurar denúncias de que pessoas tanto da cidade quanto da região estariam envolvidas num esquema fraudulento para receberem o reembolso do transporte escolar, pago com recurso público próprio do município.
Até o momento, uma lista com aproximadamente 30 nomes de suspeitos está sendo avaliada pela Procuradoria Jurídica do município. Dentre eles, estão estudantes e proprietários de empresas de transporte escolar, que estariam agindo em cumplicidade nesta prática criminosa. Segundo o procurador Antonio Ribeiro de Mendonça Filho, essa lista deve aumentar ainda mais com o andamento da investigação.
“Acredito que (a lista) seja apenas a ponta do iceberg. Caso as denúncias sejam confirmadas, registraremos boletim de ocorrência para cada um dos envolvidos. Além de responderem criminalmente, terão que devolver cada centavo que receberam ilegalmente dos cofres do município”, explica.
As suspeitas surgiram após ser constatado que a Prefeitura efetuava o pagamento integral, ou seja, 100% da mensalidade do transporte escolar para mais de 700 alunos, número considerado excessivo para uma comunidade acadêmica se comparada ao porte do município, que é de aproximadamente 40 mil habitantes.
Alterações na Lei
Na última sexta-feira, 12, a Câmara Municipal aprovou em sessão extraordinária a revogação da Lei que regulamentava a concessão do benefício e, conseqüentemente, a nova Lei Municipal que entrará em vigor a partir deste ano.
De acordo com o texto, o estudante deverá efetuar um cadastro solicitando o reembolso junto a Diretoria de Promoção Social que, por sua vez, irá avaliar cada caso para estipular o percentual a ser pago ao solicitante, que será de no mínimo 50%. Vale ressaltar que a diretoria irá analisar todas as fontes de renda familiar do estudante. Caso a mesma seja superior a seis salários mínimos, o estudante automaticamente perde o direito ao benefício.
A Lei prevê, ainda, que a Diretoria de Promoção Social poderá requisitar o histórico escolar original para eventuais apurações, bem como realizar visitas e inspeções periódicas nas residências dos beneficiários. Agora, o Projeto de Lei de autoria do Executivo deverá retornar à Prefeitura para ser sancionado e promulgado pelo prefeito José Luiz Rubin.
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