23 fevereiro 2017
A Câmara de Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru) aprovou em regime de urgência, em primeira discussão, projeto de lei que autoriza a prefeitura a parcelar dívida de aproximadamente R$ 2,2 milhões com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A prefeitura não efetuou o pagamento da contribuição devida ao INSS durante os últimos três meses da gestão do ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB), incluindo a parcela referente ao 13º salário dos funcionários públicos.
A inadimplência junto ao órgão impede a assinatura de convênios com os governos estadual e federal para a execução de obras importantes como creches, postos de saúde, escolas, equipamentos turísticos e esportivos, recapeamento asfáltico, praças e parques.
Para não correr o risco de perder recursos, o prefeito José Luis Rici (PMDB) enviou ofício à Câmara solicitando a votação do projeto em regime de urgência. Na segunda-feira (20), ele foi aprovado com objeto de deliberação e, posteriormente, em primeira votação.
Nesta quinta-feira (23), às 7h30, os vereadores voltam a se reunir para a votação em segundo turno. O projeto prevê o pagamento em 40 parcelas de R$ 57 mil e autoriza a prefeitura a vincular verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia das prestações.
O vereador Gervásio Aristides da Silva (PP) lembra que, em 1993, a prefeitura de Barra Bonita também contraiu empréstimo para pagar dívidas com o INSS. Na época, o pagamento foi feito em 120 parcelas. “Mas naquele tempo não havia o bloqueio de recursos”, diz.
Joãozinho do Hospital (PPS), Marquinhos Gava (PR) e Lucas Antunes usaram a tribuna para comentar o assunto e mostraram-se preocupados com a possível suspensão do repasse de verbas para a cidade. “Os vereadores não sabiam dessa situação”, declarou Antunes.
Para Sandro Alponte (PROS), a única saída é aprovar o projeto. “Mas cada semana é uma novidade em relação às dívidas do Executivo. As prefeituras da região estão investindo e, aqui, temos de pensar em como resolver os problemas da administração”, lamenta. Em janeiro, a Câmara de Barra Bonita já havia aprovado parcelamento de dívida de R$ 3,4 milhões da prefeitura e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL).
Nos dois casos, a atual administração pagará mais de R$ 100 mil em prestações pelos próximos 18 meses.
Sem dinheiro
O ex-prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) alega que não repassou os valores ao INSS no fim do mandato por falta de dinheiro em caixa e culpou a crescente queda na arrecadação de ICMS pela cidade e na transferência de recursos pelo calote. “Isso fez com que o município passasse por algumas dificuldades”, diz.
“Além do mais, no final do ano passado, nós tivemos que efetuar pagamento de R$ 1,6 milhão em precatório judicial, que é decisão judicial pré-existente, anterior à nossa administração”.
Fonte: JCNET
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