16 maio 2019
Pardinho começará a discutir nos próximos dias o Plano Diretor. O primeiro passo será dado com uma audiência pública, na próxima quinta-feira, dia 23, às 19 horas, na Câmara Municipal.
Durante a Audiência Pública haverá a apresentação das atividades de elaboração do Plano Diretor de Pardinho. Estão convidados representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de associações, sindicatos, entidades de ensino e terceiro setor.
Uma questão importante, é que nos últimos anos houve um crescimento exponencial no número de lotes no município. Com esse avanço, é preciso estabelecer regras.
“Importante dizer que 70% da nossa área está inserida em APA (Área de Preservação Ambiental). Essa discussão dos loteamentos é vital, dentre outros pontos que serão discutidos”, disse Madalena Carneiro Coordenadora de Convênios e Projetos da Prefeitura de Pardinho.
O município vem buscando se desenvolver nessa questão e para tanto foi firmada uma parceria financeira com o Instituto Jatobás. Houve a contratação de uma consultoria especializada com a Empresa Interação Urbana para execução dos trabalhos.
O que é o Plano Diretor?
O Plano Diretor é previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/2001). É considerado um instrumento fundamental de desenvolvimento e planejamento dos Municípios.
O Plano Diretor é formado por um conjunto de regras, orientações e princípios que visa orientar os gestores públicos no sentido de estabelecer ordem na ocupação do espaço, seja ele urbano ou rural. Ele poderá estabelecer diversos parâmetros no sentido de tornar a cidade mais acessível e que exista ordem na forma de ocupação, construção civil, exploração pública dos espaços, entre outros.
Serviço –
Discussão do Plano Diretor
Data: 23 de maio
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal de Pardinho
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