MPF apura fraude de R$ 3,7 milhões no Bolsa Família

Região 10 outubro 2016

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de fraude no Programa Bolsa Família em Bauru. Segundo levantamento realizado pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção, do MPF em Brasília (DF), o recebimento irregular do benefício na cidade pode chegar a R$ 3,792 milhões do início de 2013 até maio de 2016.

Na extensa lista sob investigação, estão 1.037 CPFs de moradores de Bauru. Entre os que teriam recebido recursos do programa no período, estão pessoas falecidas, empresários, doadores de campanha eleitoral e servidores públicos.

O inquérito foi instaurado em 3 de agosto por recomendação do MPF em Brasília, com o objetivo de identificar a existência de pagamentos sem que o beneficiário preenchesse o requisito legal de renda per capita. A iniciativa, que recebeu o nome de projeto “Raio-X Bolsa Família”, tem abrangência nacional e, na região, também ocorre em outros 20 municípios sob jurisdição da Procuradoria de Bauru.

Em todo o País, a suspeita de irregularidades totaliza mais de R$ 4 bilhões. “Não é um problema só da cidade. O conceito do programa é bom, a política de assistencialismo é importante para tirar pessoas da miséria, mas requer cuidados, porque, infelizmente, existem os aproveitadores, que fazem o cadastro com informações falsas para ter acesso a este recurso”, pontua o procurador da Tutela Coletiva André Libonati, responsável pelos 21 inquéritos da região.

Atualmente, podem receber o beneficio famílias com renda mensal de até R$ 85,00 per capita, mas, se o núcleo familiar for composto por gestantes, mães em período de amamentação ou crianças e adolescentes, o limite sobe para R$ 1.70,00.

978 EMPRESÁRIOS

Contudo, na lista levantada pelo MPF após cruzamento de dados, foram identificados, por exemplo, 45 servidores públicos com família menor ou igual a quatro pessoas. Como, de acordo com a Constituição Federal, eles devem receber remuneração superior a um salário mínimo – atualmente em R$ 880,00, possuem renda per capita mínima de R$ 220,00.

Há, ainda, sete doadores de campanha que desembolsaram valores superiores aos recebidos do Bolsa Família em três anos e meio. Um exemplo é uma mulher que doou R$ 40 mil para uma candidatura, quantia 3.322% maior que os R$ 1.204,00 transferidos a ela pelo programa.

Entre beneficiários, estão, também, sete pessoas falecidas. No entanto, o maior volume é composto por proprietários ou responsáveis por empresas com CNPJ ativo. Ao todo, são 978 pessoas, alguns, inclusive, com até três empresas abertas, o que, segundo o procurador, é “um dado possivelmente revelador de capacidade econômico-financeira”.

“Infelizmente, o ser humano tende a delinquir e só uma estrutura de fiscalização forte pode impedir que isso aconteça. O que estamos pedindo, agora, é que seja feita uma averiguação sobre a condição de pobreza legalmente exigida destes beneficiários sob suspeita”, acrescenta Libonati.

O cruzamento de dados que chegou aos 1.037 nomes em Bauru foi feito sobre informações do Portal da Transparência e fornecidas pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc), Tribunal Superior Eleitoral, Receita Federal e Tribunais de Contas.

Sebes nega irregularidades em cadastros

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para investigar a suspeita de fraude no Programa Bolsa Família em Bauru. Segundo levantamento realizado pela 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão – Combate à Corrupção, do MPF em Brasília (DF), o recebimento irregular do benefício na cidade pode chegar a R$ 3,792 milhões do início de 2013 até maio de 2016.

Na extensa lista sob investigação, estão 1.037 CPFs de moradores de Bauru. Entre os que teriam recebido recursos do programa no período, estão pessoas falecidas, empresários, doadores de campanha eleitoral e servidores públicos.

O inquérito foi instaurado em 3 de agosto por recomendação do MPF em Brasília, com o objetivo de identificar a existência de pagamentos sem que o beneficiário preenchesse o requisito legal de renda per capita. A iniciativa, que recebeu o nome de projeto “Raio-X Bolsa Família”, tem abrangência nacional e, na região, também ocorre em outros 20 municípios sob jurisdição da Procuradoria de Bauru.

Em todo o País, a suspeita de irregularidades totaliza mais de R$ 4 bilhões. “Não é um problema só da cidade. O conceito do programa é bom, a política de assistencialismo é importante para tirar pessoas da miséria, mas requer cuidados, porque, infelizmente, existem os aproveitadores, que fazem o cadastro com informações falsas para ter acesso a este recurso”, pontua o procurador da Tutela Coletiva André Libonati, responsável pelos 21 inquéritos da região.

Atualmente, podem receber o beneficio famílias com renda mensal de até R$ 85,00 per capita, mas, se o núcleo familiar for composto por gestantes, mães em período de amamentação ou crianças e adolescentes, o limite sobe para R$ 1.70,00.

Ação penal

Responsável por fiscalizar o cumprimento dos critérios para o recebimento do benefício, a prefeitura foi notificada em 18 de agosto e terá 60 dias, ou seja, até meados de outubro, para revisar os cadastros suspeitos e realizar visitas nas residências das famílias, com o objetivo de constatar a condição de pobreza ou miserabilidade dos beneficiários.Na sequência, deverá enviar ao MPF uma planilha contendo os CPFs dos recebedores cujos cadastros eventualmente forem cancelados. “Eles poderão responder por estelionato, a partir de inquérito a ser instaurado pela Polícia Federal, que virá, posteriormente, para o MPF, podendo, depois, tornar-se uma ação penal na Justiça Federal”, adianta o procurador da República André Libonati.