16 abril 2020
Nos autos de ação civil pública, o promotor de Justiça Cássio Sartori solicitou concessão de liminar que obrigue o Estado de São Paulo e a Prefeitura de Brotas (100 quilômetros de Bauru) a adotar medidas visando restringir o acesso de turistas ao município enquanto durar o estado de emergência decretado por conta da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). Até o fechamento desta edição, o pedido não havia sido julgado. O pedido envolve auxílio da Guarda Municipal e da Polícia Militar (PM) para instalação de barreiras sanitárias internas em todas as divisas territoriais da cidade, abrangendo inclusive aluguel de chácaras e imóveis para temporada, visitas a amigos e parentes e compras no comércio local.
Nos autos, o MP cita ofício da Secretaria Municipal de Saúde informando que, no último feriado de Páscoa, mais de 580 veículos de fora estiveram em Brotas. Destes, 264 foram até o município para fins turísticos, entre eles carros da Capital, Santos, Rio de Janeiro e até de Belo Horizonte.
“Considerando-se uma média de ao menos duas pessoas por veículo que visitou Brotas no último fim de semana, chega-se ao espantoso número mínimo de 1.174 pessoas, em plena quarentena e regime de isolamento, registrando-se que a população de Brotas é de aproximadamente 20 mil habitantes”, diz.
Para o promotor, o acesso deve ser permitido apenas para veículos de emergência e de locomoção para atendimento médico; de transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais; que comprovadamente estejam em trânsito para outra cidade; que comprovem atividade comercial na cidade e que comprovem vínculo domiciliar em Brotas.
De acordo com Sartori, o poder público precisa garantir a eficácia da legislação que estabelece a quarentena em todo o estado, “de modo a restringir a atividade turística no município e reduzir drasticamente o número de visitantes na cidade, sob pena de o vírus se espalhar rapidamente pela região”.
Ele salienta que Brotas possui sistema de saúde voltado para a atenção básica e não tem um único leito de UTI. “Certamente, entraria em colapso caso necessitasse, do dia para noite, de equipamentos indispensáveis para os cuidados da Covid-19 em larga escala, como ventiladores e transferências para leitos de UTI de outros municípios”, afirma.
AÇÕES
Em nota, a Prefeitura de Brotas, por meio do comitê de enfrentamento à Covid-19, informou que foi notificada da ação e que compactua com a proposta de fechar temporariamente acessos ao município como medida preventiva nesta fase de quarentena.
“A iniciativa se faz necessária, já que a prefeitura contabilizou, no último feriado, a circulação de mais de 600 veículos que passaram pela barreira sanitária instalada em vias que dão acesso a propriedades que são alugadas por visitantes”, declara.
O comitê, que é composto pelo prefeito Leandro Corrêa e pelos secretários Fabio Pontes (Turismo), Renata Riera de Oliveira (Saúde) e Juliana Serignolli de Oliveira Chaves (Desenvolvimento Social) também informou que irá tomar todas as providências para dar prosseguimento ao trabalho de evitar aglomerações.
“Em paralelo, Brotas desenvolve a campanha ‘Brotas te Espera’. Trata-se de uma mobilização da administração municipal e que tem adesão maciça de empresas do ramo turístico. O turista é estimulado a aguardar o fim da fase de quarentena para voltar a visitar a cidade”.
Por Jcnet
Foto: Prefeitura de Brotas
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