29 abril 2020
A pedido do Ministério Público (MP), a Delegacia Seccional de Polícia de Bauru instaurou inquérito policial para apurar se a então vice-prefeita de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru), Cíntia Teresinha Duarte de Souza, cometeu crime de falsidade ideológica ao prestar informação sobre seu vínculo com empresa da qual é sócia. Na semana passada, alegando intenção de doar seu salário para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a vice renunciou ao cargo.
Segundo apurado pela reportagem, inquérito civil instaurado pela promotoria de justiça revelou que Souza teria atuado na gestão de sua empresa em Lençóis Paulista e assinado contrato de prestação de serviços mesmo após sua saída do quadro societário, formalizada através de documento enviado à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).
De acordo com o MP, por lei, o afastamento da vice-prefeita de suas funções empresariais seria obrigatório pelo fato de ela ter substituído o prefeito no cargo. No inquérito, o órgão diz que a conduta dela afrontou o artigo 55 da Lei Orgânica Municipal (LOM), que proíbe o prefeito e o vice de desempenharem a função de administração em empresa privada.
A promotoria oficiou a Delegacia Seccional de Polícia em Bauru solicitando a investigação de suposto crime de falsidade ideológica por parte de Souza envolvendo o envio da documentação à Jucesp. O MP também encaminhou ofício ao presidente do Legislativo, Nardeli da Silva, pedindo a imediata instauração de processo de cassação do mandato da vice.
O delegado seccional de Bauru, Luciano de Barros Faro, confirmou a instauração do inquérito. “O inquérito está em trâmite e estamos em diligências”, declarou. O JC entrou em contato com o presidente da Câmara e deixou recados na caixa postal do seu celular e pelo WhatsApp, mas ele não retornou as ligações e nem respondeu as mensagens enviadas.
A reportagem enviou e-mail para a assessoria de imprensa do MP, mas não houve retorno até o fechamento desta edição.
O JC também telefonou duas vezes para o celular da ex-vice prefeita, mas mensagens informaram que o aparelho estava fora da área de cobertura ou desligado.
RENÚNCIA
Na semana passada, a vice-prefeita divulgou uma carta, lida na Câmara, comunicando que estava abrindo mão de seu posto e salário de secretária de Turismo e do mandato eletivo com o objetivo de contribuir com as economias propostas pela prefeitura para o enfrentamento ao novo coronavírus. Segundo a prefeitura, os vencimentos dela totalizariam mais de R$ 150 mil entre maio e dezembro deste ano.
“Embora na Câmara Municipal tenha se mencionado uma denúncia em curso, a denúncia em questão já foi julgada pela Câmara em 2018 e rejeitada por unanimidade pelos vereadores, o que possivelmente aconteceria mais uma vez, por se tratar dos mesmos fatos, com a diferença de, agora, convenientemente, se tratar de ano eleitoral”, afirmou o Executivo em nota.
Procurado pela reportagem, o prefeito de Lençóis, Anderson Prado, disse que a decisão da renúncia partiu da vice-prefeita. “Quando a Cíntia trouxe ao meu conhecimento essa demanda, sugeri que se defendesse, haja vista que tal questão já havia sido apreciada pela Câmara em 2018, e arquivada”, diz.
“No entanto, logo que eu a avisei da necessidade de enxugamento das Secretarias devido à pandemia, ela resolveu deixar a vida pública diante do momento atual para resguardar-se e também à sua família e negócios. Eu entendo a posição e a respeito pela iniciativa, porque poderia se defender no cargo”.
Fonte: JCNet
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