13 março 2018
O Ministério Público de São Manuel apresentou no final da tarde desta terça-feira, 13, uma decisão que pode resultar em uma reviravolta no Poder Executivo local. Trata-se de uma manifestação favorável ao retorno do prefeito cassado, Ricardo Salaro. A decisão, no entanto, ainda cabe ao juiz do caso, que já recebeu o documento.
O parecer emitido pelo Ministério Público afirma em seu teor que Salaro “apenas deu continuidade ao ato administrativo que já estava sendo praticado na gestão passada”. O documento ainda afirma que “não pode ser exigível que nos primeiros dias de janeiro do primeiro ano de mandato o prefeito já tenha conhecimento profundo de todos os contratos administrativos praticados pela gestão anterior”.
Em um novo parágrafo, o relatório afirma ainda ser “pouco recomendável que ao tomar frente da prefeitura passe a não realizar os pagamentos a que a gestão anterior se comprometeu, sob pena de descumprimento dos princípios que regem a administração pública”, afirma a promotora responsável pelo caso, destacando ainda que tais citações foram confirmadas pela chefia do setor de tesouraria do município.
O documento afirma que a Câmara de São Manuel entendeu que deveria cassar o então prefeito, alegando que o mesmo violou disposições expressas na lei, mas destaca que não foi ele (Salaro) quem aceitou a subcontratação, tampouco aquiesceu com essa forma de realização da obra, tendo apenas determinado a continuidade dos pagamentos que já eram realizados e lhe foram submetidos pela tesouraria municipal.
Em um dos parágrafos, a decisão do Ministério Público afirma que “a cassação não foi consubstanciada em crime de responsabilidade, mas em mera vontade política que, de fato, não encontra guarida no ordenamento jurídico constitucional vigente”, diz, completando ainda com a citação de que “o ato concreto em si considerado possui escassa repercussão jurídica para a administração pública, porque (ao que tudo indica) não causou qualquer prejuízo ao erário”, destaca.
A decisão do caso volta agora para as mãos da juíza, Érica Regina Figueiredo, da 2ª Vara Cível de São Manuel, que deve analisar a documentação encaminhada pelo Ministério Público e emitir um parecer aceitando ou não os apontamentos oferecidos pelo órgão. Caso aceite, Ricardo Salaro terá seu cargo de prefeito de São Manuel ratificado por decisão judicial, quebrando assim a decisão da Câmara dos Vereadores local.
Relembre o caso:
O processo que culminou com a cassação de Ricardo Salaro Neto teve início com a denúncia de um morador local, que apresentou documentos referentes a um contrato para a construção de uma creche na cidade.
Segundo a denúncia, a construtora que venceu a licitação terceirizou o trabalho, o que é ilegal. A prefeitura chegou a pagar quase R$ 80 mil para esta empresa terceirizada.
Em sua defesa, Salaro Neto sustentou que nunca fez pagamentos a essa construtora e que, ao perceber que tratava-se de uma subcontratação, começou a tomar as providências para fazer a rescisão do contrato e abrir nova licitação para contratar outra empresa para terminar a obra.
Uma Comissão Processante da Câmara começou a investigar as denúncias em agosto e a votação decretou pela primeira vez na história do município a cassação de um prefeito.
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