08 maio 2019
A licitação para o Transporte coletivo em São Manuel foi pela Prefeitura após notificação do Tribunal de Contas do Estado. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 08, pelo Executivo Municipal.
Segundo a Prefeitura, uma advogada ingressou com representação no Tribunal de Contas de São Paulo em face da Concorrência Pública para o transporte público municipal. Na representação elencou alguns pontos do edital que considerou divergentes das regras para a boa concorrência.
A Prefeitura, ao ser notificada pelo Tribunal de Contas, suspendeu imediatamente a Concorrência para não criar qualquer problema com o procedimento e passou a analisar os questionamentos através da Procuradoria Geral.
Dentre os questionamentos, a Procuradoria entendeu que em alguns pontos o reexame do edital é de fato necessário, mas em outros, compreende que a representação não procede e, em razão disso, aguardará o Tribunal de Contas orientar quanto a solução.
A licitação foi divulgada no 05 de abril, através do Diário Oficial do Município de São Manuel. O processo licitatório, na modalidade Concorrência (nº 003/2019), tem o objetivo da concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) pelo prazo de 15 anos. A data da realização da licitação estava agendada para terça-feira, 07.
Durante 37 anos o transporte coletivo do Município foi prestado por uma única empresa concessionária, não sendo realizado nenhum processo licitatório para a sua escolha. O contrato da atual concessão foi prorrogado até o próximo dia 31/05/2019.
Confira o que disse a Prefeitura de São Manuel nesta tarde de quarta-feira, 08.
“Importante saber que o processo licitatório para a Concessão do Transporte Público Municipal não é um procedimento fácil, tampouco corriqueiro, mas algo que demanda extenso conhecimento de Ciências Econômicas, Logística e Jurídica e que em uma série de cidades, seus editais têm sido impugnados há anos.
São Manuel, há 37 anos mantém o transporte público de forma precária e finalmente, dando um passo adiante, o Prefeito decidiu não só licitar o serviço como também levou a conhecimento do Ministério Público a situação que o sistema de transporte estava atuando a fim de solucionar a situação da forma mais transparente possível
Compreendemos que os entraves podem ocorrer e que situações como essa podem gerar críticas, mas não serão admitidas quaisquer ofensas caluniosas aos zelosos servidores que atuaram com absoluto esforço para que o processo saísse do papel.
Tampouco serão admitidas inverdades que insinuarem qualquer prática delituosa por parte dos servidores, sem a devida comprovação por seus acusadores.
Há 37 anos o transporte público é o que se conhece e em todo esse tempo, pouco se viu de alguns mal-intencionados em buscar qualquer solução para isso. Muito pelo contrário. Enquanto conveniente, o silencio imperou.
Para a total lisura do procedimento, a Prefeitura estará informando o Ministério Público dos fatos e abrindo processo de sindicância administrativa para apurar as denúncias feitas em uma rádio comunitária para assim verificar se há ou não indícios de direcionamento ou favorecimento a algum interessado na concessão do serviço.
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