Licitação do Transporte Público em São Manuel é suspensa após notificação do Tribunal de Contas

A licitação para o Transporte coletivo em São Manuel foi pela Prefeitura após notificação do Tribunal de Contas do Estado. A informação foi publicada nesta quarta-feira, 08,  pelo Executivo Municipal.

Segundo a Prefeitura, uma advogada ingressou com representação no Tribunal de Contas de São Paulo em face da Concorrência Pública para o transporte público municipal. Na representação elencou alguns pontos do edital que considerou divergentes das regras para a boa concorrência.

A Prefeitura, ao ser notificada pelo Tribunal de Contas, suspendeu imediatamente a Concorrência para não criar qualquer problema com o procedimento e passou a analisar os questionamentos através da Procuradoria Geral.

Dentre os questionamentos, a Procuradoria entendeu que em alguns pontos o reexame do edital é de fato necessário, mas em outros, compreende que a representação não procede e, em razão disso, aguardará o Tribunal de Contas orientar quanto a solução.

A licitação foi divulgada no 05 de abril, através do Diário Oficial do Município de São Manuel. O processo licitatório, na modalidade Concorrência (nº 003/2019), tem o objetivo da concessão da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros (ônibus circular) pelo prazo de 15 anos. A data da realização da licitação estava agendada para terça-feira, 07.

Durante 37 anos o transporte coletivo do Município foi prestado por uma única empresa concessionária, não sendo realizado nenhum processo licitatório para a sua escolha. O contrato da atual concessão foi prorrogado até o próximo dia 31/05/2019.

Confira o que disse a Prefeitura de São Manuel nesta tarde de quarta-feira, 08.

“Importante saber que o processo licitatório para a Concessão do Transporte Público Municipal não é um procedimento fácil, tampouco corriqueiro, mas algo que demanda extenso conhecimento de Ciências Econômicas, Logística e Jurídica e que em uma série de cidades, seus editais têm sido impugnados há anos.

São Manuel, há 37 anos mantém o transporte público de forma precária e finalmente, dando um passo adiante, o Prefeito decidiu não só licitar o serviço como também levou a conhecimento do Ministério Público a situação que o sistema de transporte estava atuando a fim de solucionar a situação da forma mais transparente possível

Compreendemos que os entraves podem ocorrer e que situações como essa podem gerar críticas, mas não serão admitidas quaisquer ofensas caluniosas aos zelosos servidores que atuaram com absoluto esforço para que o processo saísse do papel.

Tampouco serão admitidas inverdades que insinuarem qualquer prática delituosa por parte dos servidores, sem a devida comprovação por seus acusadores.

Há 37 anos o transporte público é o que se conhece e em todo esse tempo, pouco se viu de alguns mal-intencionados em buscar qualquer solução para isso. Muito pelo contrário. Enquanto conveniente, o silencio imperou.

Para a total lisura do procedimento, a Prefeitura estará informando o Ministério Público dos fatos e abrindo processo de sindicância administrativa para apurar as denúncias feitas em uma rádio comunitária para assim verificar se há ou não indícios de direcionamento ou favorecimento a algum interessado na concessão do serviço.