28 março 2024
Há suspeita de erros na elaboração do edital, além de favorecimento a dois servidores públicos durante o certame para o cargo de procurador jurídico do município.
O concurso público para procurador jurídico de Areiópolis (SP) foi suspenso após a Justiça aceitar um pedido do Ministério Público (MP) que aponta irregularidades na disputa. Há suspeita de erros na elaboração do edital, além de favorecimento a dois servidores públicos durante o certame.
Segundo a denúncia do MP, o cargo de procurador jurídico do município exigia no edital, inicialmente, seis meses de atuação na área, quando, na verdade, o correto são cinco anos de experiência para ocupação do cargo.
Cerca de três meses após a aplicação da prova, realizada no fim de 2023, o município publicou uma correção deste edital, o que prejudicou candidatos que pagaram a taxa de inscrição e fizeram o exame, mas não cumpriam com os requisitos.
Na ação, o MP afirma que os dois servidores que supostamente foram beneficiados com a medida haviam ficado na 3ª e 6ª posição, mas avançaram com o não cumprimento das exigências por parte de outros candidatos. Com base nesta denúncia, a Justiça suspendeu o certame. Ainda cabe recurso.
Em nota, a Prefeitura de Areiópolis negou favorecimento a qualquer um dos candidatos e disse que está à disposição para esclarecimentos à Justiça.
Ainda no comunicado, a administração pública afirma que ainda não foi notificada, mas que, assim que for, cumprirá a determinação judicial.
Fonte: g1
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