18 maio 2024
Segunda decisão foi publicada no dia 7 de maio pelo juiz João Gabriel Cemin Marques, da 1ª Vara de São Manuel
A Justiça suspendeu, pela segunda vez, o concurso público aberto pela Prefeitura de Areiópolis (SP) para o cargo de procurador jurídico. A suspeita é de que haja erros na elaboração do edital, além de favorecimento a dois servidores públicos durante o certame.
A nova liminar foi concedida pelo juiz João Gabriel Cemin Marques, da 1ª Vara de São Manuel (SP), e publicada no dia 7 de maio.
Em nota enviada à TV TEM, a Prefeitura de Areiópolis informou que a empresa responsável pelo certame cometeu um erro de edição no edital para o cargo de procurador jurídico. A mesma, portanto, reconheceu esse erro e corrigiu o edital.
A prefeitura negou o favorecimento dos servidores e ressaltou que o restante dos cargos do concurso já foi homologado e que os aprovados serão convocados diante da necessidade.
Segunda suspensão
O concurso já havia sido suspendido em março deste ano pelas mesmas irregularidades na disputa.
Segundo a denúncia do MP, o cargo de procurador jurídico do município exigia no edital, inicialmente, seis meses de atuação na área, quando, na verdade, o correto são cinco anos de experiência para ocupação do cargo.
Cerca de três meses após a aplicação da prova, realizada no fim de 2023, o município publicou uma correção deste edital, o que prejudicou candidatos que pagaram a taxa de inscrição e fizeram o exame, mas não cumpriam com os requisitos.
Na ação, o MP afirma que os dois servidores que supostamente foram beneficiados com a medida haviam ficado na 3ª e 6ª posições, mas avançaram com o não cumprimento das exigências por parte de outros candidatos. Com base nesta denúncia, a Justiça suspendeu o certame.
Fonte: G1 e TV Tem
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