23 setembro 2014
A Justiça de São Manuel negou esta semana a segunda liminar de uma ação popular que acusa a Prefeitura de São Manuel de nepotismo (contratação de familiares). Segundo decisão do Juiz de Direito da Comarca de São Manuel, “os argumentos explanados pelo embargante não merecem acolhimento, porquanto não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida. O embargante deixa transparecer mero inconformismo com a decisão que indeferiu a liminar requerida, nada, além disso. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração”.
O Ministério Público também foi notificado para que tenha ciência sobre a decisão tomada no dia 3 de junho e confirmada no dia 18 de agosto de 2014. No site do TJSP (www.tjsp.jus.br), pode ser lida a íntegra desta decisão da justiça. Segundo o Diretor de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Lourival Júnior, “a decisão foi adequada, já que a atual administração trabalha com lisura e transparência e especialmente com respeito à população”.
Liminar pretendia que a prefeitura demitisse cerca de 20 pessoas que seriam parentes de familiares de vereadores, diretores, candidatos a vereador pela situação e do próprio chefe do Executivo e seu vice para cargos comissionados. Na ação os autores apontam que houve nepotismo no governo, o que é negado pelo prefeito Marcos Monti.
Em junho, a Justiça de São Manuel já havia negado o pedido de liminar para que o prefeito demitisse os ocupantes dos cargos indicados na ação. Autores opuseram embargos de declaração, mas a decisão inicial foi mantida. Apesar de a liminar ter sido negada, o mérito da ação deverá ser julgado, oportunamente.
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